Medida integra operação de R$ 5,17 bilhões que reforça benefícios assistenciais e medicamentos do SUS; anulações atingem reservas e despesas de pessoal
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou aproximadamente R$ 226,51 milhões em dotações do Ministério da Defesa e dos comandos militares, além de R$ 119,26 milhões previstos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). As alterações foram publicadas na quarta-feira (28), após o segundo turno das eleições, e integram um remanejamento de recursos do orçamento federal.
A operação está prevista na Portaria GM/MPO nº 485, de 27 de outubro de 2026, assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O ato autoriza a abertura de R$ 5.166.437.497 em créditos suplementares para diferentes órgãos do Executivo, financiados pela anulação de outras dotações orçamentárias.
Na área militar, a maior parcela cancelada corresponde à reserva de contingência do Ministério da Defesa, com R$ 112,72 milhões. Também foram atingidas dotações do Exército, em R$ 51,42 milhões; da Aeronáutica, em R$ 32,56 milhões; e da Marinha, em R$ 29,82 milhões.
Na PRF, o cancelamento de R$ 119.263.909 aparece na ação orçamentária “Ativos Civis da União”, classificada como despesa de pessoal e encargos sociais. A identificação dessa rubrica é relevante porque o valor não corresponde, diretamente, a uma redução anunciada em combustível, viaturas ou operações nas rodovias.
A maior fatia da suplementação, de aproximadamente R$ 4,73 bilhões, reforça o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia por invalidez. Outros R$ 387,6 milhões são destinados à assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo medicamentos básicos e especializados.
Mato Grosso aparece entre os estados contemplados na distribuição dos recursos para medicamentos especializados, com previsão de aproximadamente R$ 8,19 milhões, segundo levantamento publicado pelo RepórterMT sobre os anexos da medida.
Embora as anulações da Defesa e da PRF componham a operação que amplia recursos para assistência social e saúde, não há uma vinculação individualizada que permita afirmar que cada real retirado dessas instituições foi diretamente destinado a um benefício específico. A própria Defesa também recebe suplementação de R$ 27,36 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
Os cancelamentos reduzem autorizações de despesas anteriormente previstas, mas a medida não determina redução de salários ou suspensão de benefícios. Os números, isoladamente, também não demonstram prejuízo às atividades operacionais das instituições atingidas.
