A Câmara aprovou na segunda-feira (26) o Projeto de Lei nº 049/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização na rede pública de ensino. A proposta, encaminhada pelo prefeito Yago Pezarico Giacomelli, tem como principal objetivo garantir que as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
A iniciativa prevê ações para fortalecer a leitura, a escrita, a compreensão de textos e a alfabetização matemática, além de medidas para identificar dificuldades de aprendizagem e oferecer apoio pedagógico aos estudantes que precisarem.
O projeto abrange a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, respeitando as particularidades de cada etapa escolar. Na Educação Infantil, estão previstas atividades com literatura, oralidade, cultura escrita e conhecimentos matemáticos, sem tornar a alfabetização convencional uma exigência para o ingresso no Ensino Fundamental.
Outro ponto previsto é a formação continuada de professores, coordenadores e gestores, além do acompanhamento das aprendizagens por meio de avaliações e registros pedagógicos. A proposta estabelece que essas informações devem orientar o planejamento educacional e as intervenções necessárias, sem serem utilizadas isoladamente para punir ou expor estudantes e profissionais.
A política também contempla a inclusão, a redução das desigualdades educacionais e a participação das famílias no processo de aprendizagem. A implementação poderá utilizar materiais didáticos, livros, jogos e tecnologias educacionais, além de ser articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Alfabetiza MT.
O projeto autoriza ainda a criação de um Comitê Municipal de Alfabetização para apoiar o acompanhamento e o aperfeiçoamento das ações. A execução deverá respeitar a disponibilidade orçamentária do município, e o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para viabilizar sua aplicação.
Conforme o texto do projeto, a lei entra em vigor na data de sua publicação. A medida busca estabelecer diretrizes permanentes para a alfabetização em Vera, com foco no desenvolvimento das crianças e na melhoria da aprendizagem ao longo dos primeiros anos escolares.
