Victor Lima Pinto Coelho ficará afastado das funções até 31 de dezembro; procedimento corre sob sigilo e informações obtidas pela imprensa apontam questionamentos sobre atuação do magistrado em ações relacionadas a propriedades e produtores rurais
O juiz Victor Lima Pinto Coelho, titular da Vara Única da Comarca de Vera, no norte de Mato Grosso, foi afastado preventivamente de suas funções por determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A medida passou a valer na quarta-feira, 12 de agosto, e, conforme o cadastro oficial do Poder Judiciário estadual, segue inicialmente até 31 de dezembro de 2026.
A determinação foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote. O afastamento ainda deverá passar pela análise do Órgão Especial do TJMT, que poderá decidir pela manutenção ou não da medida.
O caso chama atenção em Vera e em todo o Judiciário mato-grossense porque Victor Lima Pinto Coelho, além de titular da Vara Única, também exerce as funções de diretor do Fórum e juiz eleitoral. O registro público do TJMT confirma que ele está “afastado das funções” por decisão da Corregedoria no período de 12 de agosto a 31 de dezembro.
PROCEDIMENTO É SIGILOSO
Até o momento, a íntegra da decisão que levou ao afastamento não foi disponibilizada publicamente. O procedimento tramita sob sigilo na Corregedoria-Geral da Justiça, razão pela qual o TJMT não divulgou oficialmente todos os fatos que estão sendo apurados.
Apesar do sigilo, reportagens publicadas em Mato Grosso apontam que a apuração estaria relacionada a decisões e movimentações processuais consideradas suspeitas ou de “cunho duvidoso” em ações envolvendo propriedades de imóveis, incluindo conflitos no meio rural. O afastamento tem natureza administrativa e preventiva e, até agora, não há informação de condenação do magistrado por qualquer irregularidade relacionada ao caso.
Outra apuração, divulgada pelo portal Primeira Página, informa que existe uma reclamação disciplinar envolvendo o magistrado na Corregedoria Nacional de Justiça, apresentada por um casal de produtores rurais de Sinop. Segundo a reportagem, os reclamantes questionariam supostas omissões e eventual tratamento desigual dado à tramitação de determinados processos.
Entre os pontos relatados estaria uma suposta falta de observância da ordem cronológica dos processos, com alegação de que algumas ações teriam recebido andamento enquanto outras permaneceriam paralisadas por períodos maiores. A mesma apuração informa que vários dos processos questionados estariam relacionados a bens submetidos a constrição judicial, como máquinas agrícolas, tratores e colheitadeiras. As alegações ainda dependem de análise pelas autoridades competentes.
DISPUTAS ENVOLVENDO IMÓVEIS RURAIS
Veículos de comunicação do Estado também relacionaram o procedimento a decisões tomadas em litígios envolvendo propriedades e disputas de imóveis. Por causa do sigilo, entretanto, não é possível afirmar que o juiz tenha interesse pessoal em qualquer fazenda ou que participe diretamente de uma disputa de terras.
O que está publicamente relatado, até este momento, são suspeitas e questionamentos sobre sua atuação jurisdicional em determinados processos, e não uma comprovação de participação pessoal do magistrado na disputa por uma propriedade rural.
Essa diferenciação é importante porque o afastamento preventivo não representa uma condenação e serve justamente para permitir que os fatos sejam analisados administrativamente sem a permanência do magistrado no exercício das funções durante o período estabelecido.
CORREIÇÃO TAMBÉM É CITADA
Reportagens que repercutiram o afastamento apontam ainda que uma correição realizada na unidade judiciária de Vera teria identificado situações consideradas irregulares em processos sob responsabilidade do magistrado. A informação, contudo, não veio acompanhada da divulgação dos autos ou da decisão integral da Corregedoria, que permanece protegida pelo sigilo.
Dessa forma, a confirmação oficial disponível até agora é de que Victor Lima Pinto Coelho está afastado por Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, com vigência registrada entre 12 de agosto e 31 de dezembro de 2026.
DECISÃO AINDA SERÁ ANALISADA
A medida deverá ser submetida ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, colegiado responsável por avaliar a manutenção do afastamento. Enquanto isso, o procedimento administrativo segue em andamento e sob sigilo.
Até a divulgação de novas informações oficiais, não é possível antecipar quais serão as conclusões da Corregedoria nem afirmar a responsabilidade do magistrado pelas irregularidades apontadas.
O espaço permanece aberto para eventual manifestação de Victor Lima Pinto Coelho, de sua defesa e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
