Recursos de Emenda Impositiva serão remanejados para a Secretaria Municipal de Saúde e utilizados no atendimento à população
Foi aprovado por unanimidade durante a 19ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 038/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial de até R$ 90 mil para viabilizar a realização de exames médicos para a população do município.
A proposta prevê que os recursos sejam destinados à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, dentro da programação “E.I. Mais Saúde para Vera – Realização de exames médicos”. O valor será aplicado na área de Média e Alta Complexidade, com recursos provenientes de Emendas Parlamentares Municipais aplicadas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
De acordo com a justificativa apresentada no projeto, os R$ 90 mil já estavam previstos no orçamento municipal por meio de uma Emenda Impositiva, mas originalmente tinham outra finalidade e por isso solicitada a alteração formalmente pela Câmara Municipal por meio do Ofício nº 033/2026/SEC, de 23 de julho de 2026, documento subscrito pelos vereadores da atual legislatura, manifestando concordância com a mudança na destinação dos recursos.
Segundo a mensagem que acompanha o projeto, a mudança de destinação busca atender uma demanda considerada essencial para a população, especialmente relacionada à realização de exames médicos.
A proposta destaca que o remanejamento poderá contribuir para ampliar o atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município, direcionando os recursos para uma área considerada prioritária.
O projeto também esclarece que a medida não representa aumento de despesa para o município, uma vez que se trata da realocação de uma dotação orçamentária já existente. Dessa forma, o valor de R$ 90 mil apenas terá sua finalidade alterada dentro do orçamento municipal.
