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DIREITO DE RESPOSTA

Vereadora Lúcia Silvério exerce direito de resposta e esclarece denúncias sobre atuação como professora e mandato parlamentar

Foto: vereadora Lúcia Silvério (PL)

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Em entrevista ao DC Eventos MT, parlamentar respondeu aos questionamentos relacionados à denúncia, apresentou sua versão dos fatos e comentou sobre os pontos levantados na reportagem publicada pelo portal.

 

Após a publicação da reportagem que abordou uma denúncia envolvendo a vereadora Lúcia Silvério (PL), do município de Vera-MT, o DC Eventos MT foi procurado pela parlamentar, que solicitou o exercício do direito de resposta, conforme asseguram a legislação brasileira e os princípios do bom jornalismo.

Com o objetivo de garantir transparência, equilíbrio na informação e o compromisso com a verdade, a equipe do portal realizou uma entrevista com a vereadora, que respondeu aos principais questionamentos relacionados à denúncia, esclarecendo sua versão sobre os fatos divulgados.

A seguir, o leitor confere, na íntegra, as perguntas formuladas pela reportagem e as respectivas respostas apresentadas pela vereadora Lúcia Silvério.

 

Pergunta DC: Vereadora, qual é a sua versão sobre a denúncia de que a senhora não estaria atuando em sala de aula, mesmo mantendo o vínculo como professora?

Vereadora Lúcia: Essa afirmação não corresponde à realidade. Eu continuo exercendo minhas funções como servidora pública da Rede Estadual de Ensino, porém em uma atividade oficialmente autorizada pela Secretaria de Estado de Educação, por meio de Regime de Colaboração celebrado entre o Estado e o Município de Vera. Minha atuação foi redirecionada para o desenvolvimento de um projeto educacional voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher nas escolas, conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado pela SEDUC. Portanto, não houve abandono da função docente nem percepção de remuneração sem contraprestação.

DC: A senhora confirma que está cedida pelo Estado para atuar no município? Como funciona oficialmente essa cessão?

Vereadora: Sim. Trata-se de um Regime de Colaboração formalmente solicitado pela Prefeitura de Vera à Secretaria de Estado de Educação. O processo administrativo foi instruído com Plano de Trabalho, análise técnica e cumprimento das exigências feitas pela própria SEDUC, culminando na autorização oficial publicada no Diário Oficial do Estado.

DC: Existe algum documento, portaria ou autorização que justifique sua ausência da sala de aula? A senhora pode apresentá-lo?

Vereadora: Sim. Existe toda a documentação administrativa que fundamenta minha atuação: o ofício da Prefeitura solicitando a Cooperação Técnica, o Plano de Trabalho, o documento de indicação da servidora em contrapartida e, principalmente, a publicação do Regime de Colaboração nº 065/2026 no Diário Oficial do Estado. Todos esses documentos são públicos e comprovam a regularidade da minha atuação.

DC: A denúncia afirma que outro professor foi contratado para assumir as turmas que seriam de sua responsabilidade. Isso procede? Como a senhora explica essa situação?

Vereadora: A substituição de servidor durante um Regime de Colaboração é consequência natural da organização administrativa da rede de ensino. Tanto que a própria SEDUC condicionou a autorização da Cooperação Técnica à apresentação de uma servidora em contrapartida pelo Município. Portanto, não se trata de irregularidade, mas de uma medida administrativa prevista para assegurar a continuidade das atividades escolares sem prejuízo aos alunos.

DC: Atualmente, qual é a sua função na Procuradoria da Mulher e como ela é conciliada com o cargo de professora?

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Vereadora: Atuo como Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Vera, desenvolvendo ações educativas, palestras e projetos de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Essas atividades, inclusive, constituem o objeto do Plano de Trabalho aprovado pela SEDUC e estão diretamente relacionadas à educação cidadã e à formação dos estudantes.

DC: A senhora continua recebendo remuneração como professora? Se sim, em qual fundamento legal esse pagamento ocorre?

Vereadora: Sim. Minha remuneração decorre do cargo efetivo que ocupo na Rede Estadual de Ensino e ocorre dentro da legalidade, uma vez que permaneço exercendo atividades autorizadas pela Secretaria de Estado de Educação por meio do Regime de Colaboração oficialmente publicado. Não há qualquer pagamento irregular.

DC: A denúncia cita um salário aproximado de R$ 9 mil como professora e mais de R$ 11 mil como vereadora. Esses valores estão corretos?

Vereadora: Não. As informações divulgadas não correspondem à realidade. Sou professora efetiva da Rede Estadual de Ensino, com carga horária de 30 horas semanais, e possuo título de Mestre. Minha remuneração é resultado da carreira construída na educação, da minha titulação acadêmica e dos direitos previstos no Plano de Cargos e Carreira da Educação de Mato Grosso, não havendo qualquer pagamento irregular. Da mesma forma, meu subsídio como vereadora é fixado por lei e fiscalizado pelos órgãos competentes.

DC: Há quem questione um possível acúmulo de remunerações. Qual é a sua resposta para esses questionamentos?

Vereadora: Não existe qualquer irregularidade. O exercício do mandato de vereadora é compatível com o cargo efetivo de professora nas hipóteses previstas pela Constituição Federal e pela legislação aplicável. Além disso, toda a minha situação funcional foi submetida à análise da SEDUC, que autorizou oficialmente o Regime de Colaboração. Todos os pagamentos decorrem de vínculos legais e são fiscalizados pelos órgãos competentes.

DC: Em relação à votação do reajuste da verba indenizatória, a senhora votou contra o projeto, mas a denúncia afirma que não devolveu os valores recebidos posteriormente. Por que decidiu não fazer essa devolução?

Vereadora: Votei contrariamente ao projeto por entender, naquele momento, que esse era o posicionamento mais coerente com minhas convicções. Contudo, em um regime democrático, prevalece a decisão da maioria do Plenário. Após a aprovação do projeto, a verba indenizatória passou a ser disciplinada por lei e seus efeitos alcançam todos os vereadores, independentemente do voto favorável ou contrário.

Portanto, quem votou contra também possui o mesmo direito legal ao recebimento, uma vez que a norma tem aplicação geral e não faz distinção entre parlamentares. Não existe qualquer obrigação legal de devolução desses valores, pois eles decorrem de uma lei regularmente aprovada e vigente. Agir de forma diferente significaria criar uma exigência que não está prevista na legislação.

Meu posicionamento político foi manifestado no momento da votação. Depois de aprovada a lei, como agente pública, cumpro a legislação vigente, sempre com respeito aos princípios da legalidade e da impessoalidade.

DC: A senhora acredita que houve motivação política por trás dessa denúncia?

Vereadora: Não cabe a mim fazer julgamento sobre a motivação de terceiros. O que posso afirmar é que algumas informações divulgadas não refletem corretamente os fatos e desconsideram documentos públicos que comprovam a legalidade da minha atuação. Confio que a população saberá distinguir fatos devidamente comprovados de interpretações ou narrativas sem o devido contexto.

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DC: A Secretaria de Estado de Educação ou outro órgão já entrou em contato com a senhora para pedir esclarecimentos? Há alguma investigação em andamento?

Vereadora: Até o presente momento, não fui formalmente notificada por qualquer órgão acerca de irregularidade relacionada ao Regime de Colaboração. Caso qualquer esclarecimento seja solicitado, prestarei todas as informações necessárias, como sempre fiz ao longo da minha vida funcional.

DC: Que mensagem a senhora gostaria de deixar à população de Vera diante dessa repercussão?

Vereadora: Quero reafirmar meu compromisso com a ética, a transparência e o serviço público. Minha trajetória é construída há muitos anos na educação, no serviço público e também no voluntariado, sempre pautada pela responsabilidade, honestidade e dedicação às pessoas. Quem conhece minha história sabe da seriedade com que sempre desempenhei todas as funções que me foram confiadas. Continuarei trabalhando com o mesmo compromisso e permanecerei à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, porque acredito que a verdade, a transparência e o trabalho são a melhor resposta para qualquer questionamento. Meu compromisso continuará sendo, acima de tudo, com a população de Vera.

DC: “A senhora possui documentos que comprovem essa informação?”

Vereadora: Sim. Possuo toda a documentação referente ao processo administrativo, incluindo o pedido de Cooperação Técnica, o Plano de Trabalho, a documentação complementar exigida pela SEDUC e a publicação oficial do Regime de Colaboração no Diário Oficial do Estado.

DC: “A senhora autoriza que esses documentos sejam divulgados?”

Vereadora: Sim. São documentos públicos e não tenho qualquer objeção à divulgação daqueles que não estejam protegidos por sigilo legal, pois demonstram a regularidade de todos os atos praticados. Segue abaixo os PDFs de todas documentações que mostra que a parlamentar está devidamente habilitada em todas as funções.

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DC: “Há algo na matéria publicada que a senhora considera incorreto ou que gostaria de corrigir?”

Vereadora: Sim. Considero incorretas as afirmações de que eu não estaria exercendo minhas funções como professora e de que estaria recebendo remuneração sem respaldo legal. Também considero incorretas as informações divulgadas sobre os valores de minha remuneração. Toda a minha atuação possui respaldo em procedimento administrativo regularmente instaurado e autorizado pela Secretaria de Estado de Educação, circunstância que não foi devidamente apresentada ao público.

 

Compromisso com o jornalismo responsável

O DC Eventos MT reafirma seu compromisso com a informação séria, responsável e imparcial. Nosso trabalho é pautado pela apuração dos fatos, pela busca da verdade e pelo respeito aos princípios éticos do jornalismo.

Da mesma forma que publica denúncias e informações de interesse público, o portal também assegura o direito de resposta a todos os citados, proporcionando espaço para que apresentem seus esclarecimentos e sua versão dos acontecimentos.

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