O pedido é de autorização para abertura de crédito suplementar de até R$ 9.984.476,18 no orçamento municipal. A proposta que foi aprovada pelos parlamentares na segunda-feira (26/10) prevê o reforço de dotações orçamentárias destinadas a diferentes secretarias, com destaque para as áreas de Educação e Saúde. O texto também estabelece que os recursos sejam compensados por meio do cancelamento parcial de outras dotações do próprio orçamento.
De acordo com a justificativa apresentada junto ao projeto, a suplementação tem como objetivo cobrir despesas cujas dotações atuais são consideradas insuficientes para o encerramento do exercício financeiro de 2026. Entre os gastos citados estão salários, encargos patronais, indenizações e restituições trabalhistas, serviços de terceiros e contratação de mão de obra.
O projeto ainda precisa seguir a tramitação legislativa na Câmara. O documento, por si só, não significa que a autorização já tenha sido aprovada.
A Secretaria Municipal de Educação é a área que receberia a maior parcela do crédito suplementar previsto, com R$ 5.190.901,41. O valor corresponde à maior parte do montante solicitado pelo Executivo.
Conforme os detalhamentos que constam no projeto, os recursos destinados à Educação abrangem diferentes despesas, incluindo remuneração de profissionais, encargos patronais, indenizações trabalhistas e serviços relacionados ao funcionamento da rede municipal.
Entre as dotações descritas estão R$ 2 milhões para o FUNDEB 70% – Ensino Fundamental, R$ 500 mil para o FUNDEB 70% – Ensino Infantil – Creche e R$ 371.320,55 para o FUNDEB 70% – Ensino Infantil – Pré-Escola.
O documento também prevê valores para outras despesas da secretaria, relacionadas à manutenção das atividades educacionais e à contratação de serviços.
Na justificativa, o Executivo afirma que a suplementação é necessária para reforçar dotações que não seriam suficientes para atender às despesas previstas até o fim do ano.
A Secretaria Municipal de Saúde aparece em seguida na distribuição dos créditos, com R$ 1.999.518,94 previstos no projeto.
As dotações relacionadas à área incluem despesas da secretaria, do Fundo Municipal de Saúde e de serviços vinculados à atenção básica, aos programas de Saúde da Família, à média e alta complexidade e à vigilância em saúde.
Também estão listados recursos para pagamento de pessoal, encargos patronais, indenizações trabalhistas e contratação de mão de obra.
O texto do projeto distribui os valores entre diferentes classificações orçamentárias. A proposta, portanto, não apresenta o montante da Saúde como uma única despesa, mas como um conjunto de reforços em dotações específicas.
A autorização solicitada permitiria à administração municipal suplementar esses créditos, respeitando os valores e as finalidades descritos no documento.
Para a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Juventude, o projeto prevê R$ 959.221,39, onde entre os itens detalhados estão R$ 200 mil para material de consumo destinado a eventos culturais e R$ 600 mil para outros serviços de terceiros, prestados por pessoas jurídicas, também relacionados a eventos culturais.
O restante está distribuído entre outras despesas da pasta, incluindo gastos com pessoal e encargos.
A Secretaria Municipal de Gestão aparece com previsão de R$ 617.101,87 em créditos suplementares.
Segundo a discriminação apresentada no projeto, os recursos abrangem despesas com pessoal e encargos patronais da secretaria e do departamento de compras.
A proposta prevê que os valores sejam destinados às dotações orçamentárias indicadas no texto legislativo, conforme as classificações e os montantes discriminados.
Para a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, o valor previsto é de R$ 496.791,77 para encargos patronais e contratação de mão de obra. O projeto insere esses valores no conjunto de reforços orçamentários necessários, segundo a justificativa da Prefeitura, para o fechamento do exercício financeiro.
Já a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio poderá receber R$ 437.912,40 em créditos suplementares, onde inclui despesas com salários, indenizações trabalhistas e contratação de mão de obra.
Para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, o Executivo prevê R$ 221.920,83 para sererm destinados à atividades da secretaria como gastos com pessoal, contratação de mão de obra e despesas relacionadas ao Conselho Tutelar e a outros conselhos.
O Gabinete do Prefeito, por meio da Unidade de Controle Interno, tem previsão de R$ 61.107,57 em créditos suplementares.
Conforme o documento, os recursos são destinados a despesas com salários e indenizações trabalhistas.
Na mensagem de justificativa, o Executivo explica que os créditos adicionais são necessários para reforçar dotações consideradas insuficientes para as despesas até o fim do exercício de 2026.
A mensagem também registra que as suplementações se destinam ao atendimento de despesas da administração municipal, com ênfase em pessoal, encargos, indenizações trabalhistas, serviços de terceiros e contratação de mão de obra.
A avaliação apresentada no projeto é a posição do Executivo que acompanha a proposta. A execução das despesas e a suficiência dos saldos remanescentes dependerão da aplicação do orçamento e dos procedimentos administrativos correspondentes.
