A Câmara de Vera aprovou ontem (08/09) o Projeto de Lei nº 049/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento com a Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, responsável pela administração do Lar dos Idosos Dona Francisca. O objetivo é viabilizar a construção de um muro no entorno da edificação, reforçando a segurança da instituição que acolhe dezenas de idosos no município.
Oriundo de EMENDA IMPOSITIVA de autoria dos vereadores Marcelo Perioto, Gilmar Moro e Donizete Panizon no ano de 2024, o recurso já consta no orçamento municipal como Fundo Municipal dos direitos do Idoso e deverá ser realizado em parcela única até o dia 30 de setembro de 2025.
Segundo a mensagem encaminhada à Câmara, a medida busca atender a uma demanda antiga da instituição. “O repasse de R$ 89 mil será realizado até o dia 30 de setembro de 2025, em um único pagamento, e a prestação de contas também será única e deverá ser apresentada até o dia 30 de novembro de 2025”, destacou o Executivo municipal.
Neste sentido, o texto estabelece que a Associação Frei Miguel Bottacin deverá comprovar a correta aplicação dos recursos dentro do prazo estipulado. A documentação exigida inclui demonstrativos de receita e despesas, notas fiscais, contratos de prestação de serviços, cópias de pagamentos e comprovante de recolhimento de eventual saldo não utilizado.
Além disso, cabe ao Departamento de Convênios e à Secretaria Municipal de Administração e Finanças acompanhar e fiscalizar todo o processo. Até a entrega e aprovação das contas, a entidade fica impedida de celebrar novos termos de fomento com o município.
O recurso será destinado integralmente à construção de um novo muro em torno do Lar dos Idosos Dona Francisca. A medida é considerada essencial para garantir mais segurança e proteção aos residentes, além de melhorar a infraestrutura da entidade.
O projeto também reforça a necessidade de transparência no uso de recursos públicos. Todas as divulgações e publicidades relacionadas às obras deverão informar que a verba é proveniente do município de Vera.
Próximos passos
O Projeto de Lei nº 049/2025 agora aprovado, segue para o Poder Executivo, onde deverá ser formalização do Termo de Fomento ainda este ano já que o prazo de vigência vai até 31 de dezembro de 2025, conforme prevê a legislação.
