A Câmara Municipal de Vera, convida toda a população a participar de uma audiência pública que será realizada na próxima quarta-feira, 22 de outubro de 2025, às 10h, no Plenário das Deliberações Vereador Adair Léo Dall’agnol. O encontro, promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e tem como objetivo discutir três importantes projetos de lei que definirão os rumos financeiros e administrativos do município nos próximos anos.
Segundo o edital de convocação publicado pela Câmara, serão apresentados e debatidos o Projeto de Lei nº 051/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029; o Projeto de Lei nº 054/2025, que estabelece as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO); e o Projeto de Lei nº 060/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026 (LOA).
Participação popular e transparência
A audiência é aberta a todos os cidadãos, que poderão acompanhar as apresentações, fazer questionamentos e contribuir com sugestões para o aprimoramento dos projetos. O evento também será transmitido pelos canais oficiais da Câmara Municipal, ampliando o acesso à informação e à transparência das decisões públicas.
Projetos que serão debatidos
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que define as metas e prioridades do governo municipal para um período de quatro anos, orientando as ações e investimentos da administração pública. Ele serve como base para a elaboração das demais leis orçamentárias, garantindo coerência entre os programas e as políticas públicas adotadas.
Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha como serão aplicados os recursos municipais em cada área, definindo despesas e receitas previstas para o ano de 2026.
Data: 22 de outubro de 2025 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Plenário das Deliberações Vereador Adair Léo Dall’agnol, Câmara Municipal de Vera – Rua Montevidéu, 1824, Vera/MT
Contato: (66) 992.183.511
Site: www.vera.mt.leg.br
E-mail: [email protected]
