O tratamento da dependência química é considerado um dos principais desafios enfrentados pelos municípios brasileiros
Nesta segunda-feira (25), foi aprovado durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 025/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Livre Para Viver (FUNVIDA) para atendimento e tratamento voluntário de dependentes químicos encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.
A proposta aprovada pelos vereadores permite que o município realize parceria com a instituição localizada em Sinop, visando ampliar o suporte às pessoas em situação de dependência química e oferecer acompanhamento especializado para recuperação dos pacientes.
De acordo com o texto do projeto, o convênio prevê atendimento limitado a até 10 vagas mensais destinadas a moradores de Vera diagnosticados e encaminhados oficialmente pela rede municipal de saúde.
Conforme estabelece o projeto aprovado, a finalidade principal do convênio é promover tratamento voluntário para dependentes químicos, oferecendo acolhimento e acompanhamento adequado aos pacientes atendidos pela instituição.
A FUNVIDA atua no acolhimento e recuperação de pessoas em situação de dependência química, desenvolvendo ações voltadas à reabilitação e reinserção social dos internos.
Segundo o texto aprovado pela Câmara, o encaminhamento dos pacientes será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela triagem e acompanhamento dos casos indicados para o tratamento.
O projeto destaca ainda que a iniciativa busca fortalecer a rede municipal de atenção à saúde, ampliando o suporte às famílias que enfrentam problemas relacionados à dependência química.
Município poderá investir até R$ 66 mil
O Projeto de Lei nº 025/2026 autoriza o município de Vera a repassar até R$ 66 mil à instituição conveniada. O valor será dividido em 12 parcelas mensais de R$ 5.500.
De acordo com o texto, parte do repasse corresponde a um valor fixo mensal de R$ 1.500, acrescido de R$ 400 por cada paciente efetivamente encaminhado pelo município à instituição.
Os recursos poderão ser utilizados pela FUNVIDA para despesas de manutenção e investimentos necessários ao funcionamento das atividades desenvolvidas pela entidade.
A proposta também determina que a instituição deverá prestar contas dos recursos recebidos à Secretaria Municipal de Administração e Finanças no prazo de até 30 dias após o encerramento do convênio.
Outro ponto previsto no projeto é que o convênio terá validade retroativa a 1º de abril de 2026, passando a produzir efeitos legais a partir dessa data após a assinatura do termo entre as partes.
O texto ainda estabelece que o acordo poderá ser prorrogado futuramente, desde que haja interesse entre o município e a instituição, respeitando os limites previstos na legislação vigente.
As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do município.
