Com o objetivo de modernizar a gestão pública e garantir maior eficiência nos gastos municipais, a Prefeitura de Vera promoveu, nos dias 28 e 29 de junho, uma capacitação intensiva sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O encontro, realizado na Escola Aloizio, reuniu servidores de todas as secretarias municipais e o primeiro escalão do governo para discutir as mudanças estruturais no processo de compras e contratações.
A formação foi conduzida pelos especialistas Bruno Pinho e Rondinelli Urias, do escritório Costa Urias Advogados Associados. O foco central foi a “fase preparatória” das licitações, etapa que ganha protagonismo com a nova legislação ao exigir um planejamento rigoroso antes de qualquer aquisição.
De acordo com o controlador interno da prefeitura, Elson dos Santos, a capacitação atende a um pedido direto do prefeito Yago, visando a qualificação do corpo técnico.
“Essa capacitação visa estar a par com as exigências da nova lei, que traz uma nova forma de planejamento. Documentos como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) agora são obrigações de cada secretaria antes de o processo seguir para o gestor“, explicou Elson.
A nova lei substitui gradualmente a antiga Lei Geral (8.666/93) e introduz ferramentas obrigatórias para evitar o desperdício de recursos:
- Estudo Técnico Preliminar (ETP): Identifica o problema e a melhor solução disponível.
- Termo de Referência (TR): Define com precisão o que será contratado ou comprado.
- Mapa de Risco: Antecipa possíveis problemas durante a execução do contrato.
Para o advogado Bruno Pinho, a elaboração de peças de planejamento de alta qualidade reflete diretamente no cidadão. “O objetivo é termos melhores resultados nos processos, trazendo para a população mais qualidade naqueles serviços e produtos fornecidos pela prefeitura“, destacou.
O coordenador de licitações, Joedson do Amaral, ressaltou que a capacitação deve destravar a burocracia interna. Segundo ele, quando o servidor “da ponta” entende como montar o processo, a demanda chega ao setor de licitação de forma mais assertiva. “Isso vai dar mais celeridade nas contratações e melhorar o fluxo de trabalho da prefeitura“, afirmou.
A partir de agora, o fluxo de compras segue um rito mais rígido: a secretaria elabora a documentação técnica, envia para o prefeito (que defere ou indefere o pedido com base no planejamento) e, só então, a equipe de licitação inicia o certame.
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Com essa iniciativa, o município de Vera se antecipa à transição definitiva para a nova lei, buscando uma gestão mais técnica, transparente e menos suscetível a erros processuais.
