A Câmara Municipal de Vera aprovou, no dia (29/09) dois projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a apoiar financeiramente e estruturalmente a construção do Centro de Equoterapia da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município. O investimento totaliza R$ 300 mil em recursos públicos, além da execução de serviços de terraplanagem no terreno onde será erguida a unidade, localizada no lote 64-A da Estrada Rosa, zona urbana de Vera-MT.
O Projeto de Lei nº 056/2025 autoriza o repasse de até R$ 300 mil à Apae, destinados exclusivamente à construção do espaço terapêutico. Já o Projeto de Lei nº 058/2025 permite que a Prefeitura realize até 60 horas de serviços de terraplanagem no local, preparando o solo para as futuras instalações.
Atendimento gratuito à comunidade
De acordo com a justificativa dos projetos, o novo centro terá capacidade para atender mensalmente até 100 pessoas, entre alunos da Apae e pacientes da rede pública de saúde que necessitam de tratamento por meio da equoterapia. Todos os atendimentos serão gratuitos.
A equoterapia é reconhecida como método terapêutico interdisciplinar, utilizando cavalos em atividades voltadas à saúde, educação e equitação. O objetivo é estimular o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social de pessoas com deficiência ou necessidades especiais.
“A implantação de um Centro de Equoterapia em nosso município representa um avanço significativo no atendimento e na inclusão social, especialmente para os usuários atendidos pela Apae e demais pacientes que necessitam de tal terapia”, destacou a mensagem encaminhada pela Prefeitura à Câmara.
Repasse parcelado e prestação de contas
O valor previsto no PL nº 056/2025 será liberado em parcelas, de acordo com o andamento da obra e mediante a prestação de contas por parte da entidade. A primeira parcela, no valor de R$ 100 mil, será repassada em até 30 dias após a assinatura do termo de fomento e a apresentação da documentação necessária.
A legislação estabelece que a Apae deverá prestar contas de cada recurso recebido, apresentando relatórios detalhados, notas fiscais, comprovantes de pagamentos e cópias de orçamentos de serviços e materiais adquiridos. Caso a entidade não apresente a prestação de contas dentro do prazo, o caso poderá ser encaminhado a órgãos competentes para adoção de medidas legais.
Terraplanagem e início das obras
O PL nº 058/2025 autoriza que a Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos execute até 60 horas de terraplanagem no terreno, além de instalar bueiros de acesso, se necessário. Essa etapa é considerada fundamental para preparar a área que receberá o centro.
Na mensagem enviada à Câmara, o Executivo ressaltou que “é de suma importância que o terreno seja devidamente terraplanado a fim de suportar as futuras instalações a serem feitas pela entidade naquele local”.
Importância social e filantrópica
A Apae de Vera é uma instituição privada, de caráter filantrópico, que presta serviços de cunho social à comunidade. Para os vereadores e para o Executivo Municipal, essa atuação justifica o investimento público como incentivo à ampliação das atividades da entidade no município.
“A Apae de Vera é reconhecida por sua relevância social e dedicação no atendimento às pessoas com deficiência. O apoio do poder público reforça a parceria em prol da inclusão e do bem-estar da população”, apontou o documento que acompanhou o PL nº 058/2025.
Fiscalização garantida
De acordo com os projetos aprovados, caberá ao Executivo Municipal, por meio dos departamentos competentes e do Controle Interno, acompanhar e fiscalizar a execução das obras e a correta aplicação dos recursos destinados à construção do Centro de Equoterapia.
A iniciativa segue os parâmetros da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a Administração Pública e entidades privadas sem fins lucrativos.
Com a aprovação das duas propostas, a expectativa é de que a obra seja iniciada ainda este ano, beneficiando diretamente pacientes que aguardam atendimento especializado.
