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Eucaliptos na divisa prejudicam duas safras de soja e Justiça mantém indenização de R$ 5.775

Eucaliptos na divisa prejudicam duas safras de soja e Justiça de SC mantém indenização de R$ 5.775 - Imagem Ilustrrativa

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A sombra e as raízes das árvores causaram prejuízos à produção agrícola, e a decisão impôs condições para novos plantios.

 

Uma plantação de eucaliptos na divisa entre propriedades rurais provocou perdas em duas safras de soja em Canoinhas, em Santa Catarina. A Justiça manteve indenização de R$ 5.775 ao agricultor prejudicado e determinou medidas para impedir novos danos.

Como os eucaliptos prejudicaram a plantação de soja?

O processo examinou os efeitos das árvores sobre a lavoura vizinha nas safras de 2019 e 2020. O sombreamento reduziu a incidência de luz sobre parte da soja, enquanto raízes superficiais dificultaram o manejo do solo próximo ao limite entre os imóveis.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informou que a prova técnica e os depoimentos de testemunhas confirmaram os prejuízos. Não se tratou de presumir que qualquer eucalipto junto a uma plantação cause automaticamente perdas indenizáveis.

Eucaliptos na divisa prejudicam duas safras de soja e Justiça de SC mantém indenização de R$ 5.775
Eucaliptos na divisa prejudicam duas safras de soja e Justiça de SC mantém indenização de R$ 5.775 – Imagem Ilustrativa

Por que a Justiça fixou indenização de R$ 5.775?

A 1ª Vara Cível de Canoinhas reconheceu danos materiais relativos às duas colheitas e estabeleceu o pagamento de R$ 5.775, acrescido de correção monetária e juros conforme a sentença. A decisão foi mantida pela 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC.

O tribunal divulgou o resultado em 19 de maio de 2025, no processo 5006674-83.2021.8.24.0015. A notícia não apresenta o valor isolado da perda em cada safra, por isso não é correto dividir a indenização e atribuir metade a cada ano.

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O que o dono dos eucaliptos alegou no recurso?

O proprietário argumentou que a sombra era um fenômeno natural, que plantara árvores a três metros da divisa e que o valor pedido se baseava em estimativas. Também afirmou que a cerca divisória já estava deteriorada pelo tempo, contestando sua reconstrução.

A relatora considerou as provas suficientes para relacionar os danos à plantação de eucaliptos. Os demais desembargadores acompanharam o voto. A discussão não foi resolvida apenas pela distância alegada entre as árvores e o terreno vizinho.

Os 11 metros viraram distância obrigatória para todo eucalipto?

Não. Os 11 metros foram definidos judicialmente para futuros plantios naquele conflito. O Código Civil não estabelece essa distância como exigência nacional automática para eucaliptos. Em outras propriedades, características do terreno, danos comprovados e regras locais podem levar a soluções diferentes.

A relatora explicou que delimitar o afastamento era consequência do acolhimento do pedido para cessar os prejuízos. A medida também evitava deixar o espaçamento a critério unilateral do vizinho. O caso não significa uma proibição geral de plantar árvores perto de lavouras.

Quais obrigações foram mantidas além do pagamento?

Além da indenização, o proprietário deveria fazer o destocamento dos eucaliptos situados na divisa ou próximos a ela, impedindo que rebrotassem. A sentença também o obrigou a respeitar o recuo definido para novos plantios e a reconstruir a cerca divisória danificada.

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Essas medidas buscam interromper a causa do problema e reparar consequências materiais. O cumprimento ocorre nos termos do processo, incluindo prazos e eventuais multas previstos na decisão. Não se pode transferir automaticamente essas mesmas obrigações a toda propriedade com eucaliptos.

As determinações atingiram quatro pontos distintos:

  • Indenização: pagar R$ 5.775 pelos prejuízos nas safras de 2019 e 2020, com os acréscimos legais
  • Destocamento: retirar os tocos e raízes das árvores próximas à divisa, impedindo nova rebrota
  • Replantio: respeitar o afastamento mínimo de 11 metros definido judicialmente para essas propriedades
  • Cerca: reconstruir o marco divisório danificado, conforme a determinação da sentença

O que fazer se árvores do vizinho prejudicam a lavoura?

O agricultor deve documentar os efeitos observados, a extensão afetada, as safras e a posição das árvores. Fotografias, registros de produtividade, avaliação agronômica e testemunhos podem ajudar a identificar se há relação entre sombra, raízes e eventuais perdas econômicas.

O Código Civil, no artigo 1.283, trata de raízes e galhos que ultrapassam a linha divisória, mas isso não autoriza intervenções indiscriminadas. Antes de cortar ou remover árvores, convém buscar orientação técnica e verificar regras ambientais aplicáveis.

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