Em um passo decisivo para a valorização da saúde pública municipal, o prefeito Yago Giacomelli oficializou o novo enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Através do Decreto n.º 002/2026, assinado em 2 de janeiro, a gestão municipal cumpre o compromisso de transformar esses profissionais em servidores de carreira, garantindo o direito à ascensão funcional e a melhoria salarial vinculada ao tempo de serviço e profissionalização.
O novo plano, estabelecido inicialmente pela Lei Complementar n.º 67/2025, organiza a categoria em uma estrutura que permite a evolução constante. De acordo com o decreto, todos os atuais servidores foram enquadrados diretamente na Classe “A”, com o nível salarial determinado pelo tempo de efetivo exercício no município.
Regras para a Evolução Funcional
Embora o plano traga conquistas históricas, a legislação é clara ao estabelecer critérios rigorosos para o crescimento dentro da carreira. A estabilidade e a progressão não são automáticas, dependendo do cumprimento de metas e prazos específicos:
• Interstício de Nível: De acordo com as diretrizes do plano, a elevação de nível ocorre a cada três anos de efetivo exercício na função.
• Lotação e Atribuições: Todos os servidores do quadro, tanto ACS quanto ACE, estão oficialmente lotados na Secretaria Municipal de Saúde, seguindo as atribuições fixadas na lei complementar.
Panorama Atual do Quadro de Servidores
São 12 servidores com 9 anos de serviço, Nível IV, três do nível III, três nível II e cinco com nível I, que são os cinco profissionais em estágio probatório.
A profissionalização da categoria reforça o compromisso da gestão em oferecer um serviço de saúde mais qualificado à população, garantindo que o servidor tenha uma perspectiva real de futuro e valorização dentro da administração pública de Vera.
