Normas definidas pela autoridade monetária entram em vigor em duas etapas e reforçam as medidas de prevenção contra golpes envolvendo o Pix; veja mais detalhes
O Banco Central do Brasil publicou novas regras para reforçar a segurança do Pix. As mudanças constam na Instrução Normativa BCB nº 766 e alteram o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), utilizado em casos de golpes, além de criar um novo sistema de rastreamento para identificar contas laranja. As medidas entram em vigor em duas etapas: o monitoramento passa a valer na próxima segunda-feira (10), enquanto o prazo ampliado para contestação de devoluções começa em 1º de setembro.
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Prazo para contestar devoluções via MED sobe para 80 dias
Entre as mudanças anunciadas pelo BC está a ampliação do prazo para contestar uma devolução realizada por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A partir de 1º de setembro, o período passará de 30 para 80 dias.
O MED é o procedimento usado pelas instituições financeiras para tentar recuperar valores enviados por Pix em situações de fraude, golpe ou falha operacional.
Quando a vítima comunica o problema ao banco, a instituição analisa o caso e, se houver indícios de irregularidade, pode solicitar o bloqueio dos recursos ainda disponíveis na conta que recebeu o dinheiro.
Segundo a autarquia, a ampliação do prazo busca dar mais tempo para que as instituições participantes do Pix revisem contestações relacionadas às devoluções realizadas por esse procedimento.
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Pix passa a rastrear contas laranja com nova camada de segurança
Além da ampliação do prazo do MED, a norma também cria um sistema de rastreamento voltado à identificação de contas laranja, frequentemente utilizadas para receber e movimentar valores obtidos em golpes.
De acordo com a Instrução Normativa nº 766, esse sistema entra em vigor na próxima segunda-feira (10). A medida amplia a capacidade de monitoramento das instituições participantes do Pix, permitindo identificar contas com indícios de participação em crimes financeiros e reforçar as ações para impedir que os recursos circulem pelo sistema.
As mudanças integram a versão 8.5 do Manual Operacional do DICT, documento que reúne as regras técnicas do Pix. Segundo o Banco Central, o objetivo é fortalecer a segurança do sistema e aprimorar os mecanismos de prevenção a golpes.
Com informações de Banco Central
