Mesmo com o encerramento do defeso, pescadores devem cumprir regras rígidas, portar documentação e respeitar lista de espécies proibidas
O período de defeso da piracema em Mato Grosso termina neste sábado (31), liberando a atividade pesqueira em todos os rios das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins. O ciclo de proteção teve início em 1º de outubro de 2025 e encerra-se após quatro meses de restrições voltadas à preservação das espécies durante o período reprodutivo.
Com o fim da proibição, a pesca passa a ser permitida em todo o estado, desde que respeitadas as normas da Lei do Transporte Zero, que regulamenta o transporte de pescado e mantém a proibição permanente da captura, armazenamento, transporte e comercialização de 12 espécies consideradas vulneráveis.
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), continuam proibidas em Mato Grosso as seguintes espécies: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.
A Sema reforça que é obrigatório portar a carteira de pesca, seja amadora ou profissional. A ausência do documento pode resultar na apreensão do pescado, da embarcação e dos petrechos, além da aplicação de multa.
Regras para pesca amadora e profissional
Para o pescador profissional, a legislação autoriza a pesca, o transporte e a comercialização do pescado, desde que não envolva nenhuma das espécies proibidas.
Já o pescador amador está autorizado ao pesque e solte e à captura de até 2 quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando o tamanho mínimo previsto em lei. O pescado deve ser destinado exclusivamente ao consumo local, sendo vedado o transporte e a comercialização.
Espécies exóticas têm regras específicas
De acordo com a Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), espécies incluídas na Lei do Transporte Zero podem ser pescadas apenas quando classificadas como exóticas ou predadoras na bacia hidrográfica onde se encontram.
Essas espécies não são nativas daquele ambiente e podem causar desequilíbrio ecológico. O transporte é permitido apenas dentro dos municípios que compõem a bacia onde a captura é autorizada. Caso o pescado seja levado para outra bacia onde a espécie seja nativa, o responsável poderá responder por infração ambiental.
O que é a piracema
A piracema é o período de migração dos peixes rio acima para reprodução. Nessa fase, as espécies buscam ambientes com condições adequadas de oxigenação e temperatura para a fecundação dos ovos e o desenvolvimento das larvas.
Por estarem mais vulneráveis à captura durante esse deslocamento, a pesca é proibida por lei, com base em estudos científicos sobre a biologia, reprodução e dinâmica populacional das espécies, garantindo a reposição dos estoques pesqueiros.
Rios de divisa seguem calendário federal
Nos rios de divisa, a proibição segue o calendário estabelecido pela União, que teve início em novembro e segue até 28 de fevereiro. Em Mato Grosso, 17 rios se enquadram nessa regra, entre eles o rio Piquiri, o rio Araguaia e o trecho do rio Teles Pires, na divisa com o Pará.
Além disso, a Sema alerta que, nas unidades de conservação de proteção integral, a pesca é proibida durante todo o ano. O estado abriga 68 áreas protegidas, sob gestão federal, estadual ou municipal.
Denúncias
Casos de pesca ilegal ou outros crimes ambientais podem ser denunciados à Ouvidoria da Sema, pelos telefones (65) 3613-7398 ou (65) 98153-0255 (WhatsApp), além do e-mail [email protected]. As denúncias também podem ser feitas à Polícia Militar, pelo telefone 190.
