Novas regras que proíbem nutricionistas de divulgarem qualquer ‘antes e depois’ dos pacientes geram polêmica na categoria e nas redes

Mesmo assim, a resolução que estabeleceu o novo código continua válida e entra em vigor 90 dias após a publicação, ou seja, no final de julho, e a presidente do CFN, Manuela Dolinsky, diz que o objetivo não é revogá-la:

— Queremos ouvir para agir, mas ainda precisaremos fazer uma avaliação do que for colocado. Vamos manter o código, alterar alguns artigos ou suspendê-lo. Mas essa última opção acredito ser impossível. Foram anos de construção dentro de um longo processo. Não podemos pautar a ação a partir da discussão inflamada da internet.

Segundo Manuela, um grupo de trabalho foi formado ainda em 2023 para elaborar o novo código, e a minuta passou pela revisão dos Conselhos Regionais e por uma primeira consulta pública que recebeu contribuições de 1,5 mil nutricionistas. Ela diz ainda que numa prévia da nova consulta, com 114 contribuições recebidas até o início de maio, 60% eram favoráveis ao texto.

Do outro lado, o nutricionista Felipe Almeida, que acumula cerca de 380 mil seguidores no Instagram, abriu uma petição online contra a ampliação do veto às publicações de “antes e depois”, que já conta com mais de 23 mil assinaturas. Além dessa questão, ele acredita haver mais pontos críticos no código que precisam de revisão:

— As pessoas têm opiniões divergentes, isso é normal, mas a postura do CFN tem sido muito problemática. O que queremos é escuta. Começamos a petição e não tivemos retorno. E vai ficar um espaço curto entre o fim da nova consulta pública e a data em que o código passa a vigorar. Seria importante revogar a norma enquanto ela é debatida.

Novo código de ética amplia proibição a nutricionistas de divulgarem ‘antes e depois’ e gera debate. — Foto: Magnific

A nutricionista Desire Coelho, doutora em Ciências e especialista em Transtornos Alimentares e Análise do Comportamento pela Universidade de São Paulo (USP), acredita que dificilmente haverá um consenso que agrade a todos os especialistas, mas concorda que o código “foi amplo demais nos vetos”:

— Hoje é difícil comunicar e ter o espaço da nutrição nas redes, porque a norma restringe muito o que pode ser feito. Alguns artigos dão margem para interpretação, o que entra numa discussão complexa. Em vez de fazer uma regulamentação criteriosa, foram para um caminho mais fácil que é a proibição de quase tudo. Muitos pontos precisam ser revistos, apesar de haver sim muitas coisas positivas.

Um dos pontos principais de embate é uma norma que já constava no antigo código, mas que foi ampliada: a proibição da publicação de resultados no estilo “antes e depois”. O texto já vetava a divulgação de fotos corporais, mas agora inclui imagens geradas por IA e informações sobre composição corporal, dados laboratoriais, exames médicos e gráficos.

Isso vale ainda que o paciente tenha concedido autorização e impede até mesmo a publicação de imagens e informações sobre o corpo do próprio nutricionista. A exceção é a apresentação em contextos técnico-científicos, como eventos, aulas, cursos e publicações acadêmicas.

— O nutricionista pode divulgar o depoimento do paciente. Mas não pode o “antes e depois”, que é mais polêmico. A utilização dessas postagens leva a um impacto negativo na saúde mental, principalmente em termos de transtornos alimentares e em crianças e adolescentes. E cada corpo responde de uma forma diferente. Se temos como diminuir esse risco, precisamos agir — defende Manuela.

Alguns nutricionistas argumentam, no entanto, que é sim possível divulgar informações do tipo sem sensacionalismo ou prometer resultados semelhantes, deixando claro que cada pessoa tem uma evolução individual.

— Buscamos maior flexibilidade , sem sensacionalismo ou promessas milagrosas, mas com cunho educativo e autorização do paciente, mediante LGPD (Lei geral de Proteção de Dados). Essa ampliação do veto foi um soco no estômago. Não podemos postar nem mesmo a melhora de um hemograma. No caso de uma pessoa que estava quase com uma anemia, não podemos mostrar como atuamos para melhorar os seus exames — afirma Almeida.

Nesse contexto, Desiree concorda que as imagens corporais podem ser prejudiciais, mas defende a publicação de dados como exames laboratoriais. Um dos motivos é que o conteúdo ajuda a convencer o paciente que mudanças na alimentação são eficazes:

— Quando falamos de fotos de ‘antes e depois’, acaba se falando de estética, que não tem relação com saúde, então entendo ser proibido. Mas exames são biomarcadores de saúde. Um exame em anonimato mostrando que uma glicemia diminuiu é algo eficiente e que não tem riscos.

Outra questão que também já estava nas regras, mas esperava-se uma alteração, é a proibição a críticas de condutas de outros nutricionistas ou de entidades. Para Desiree, esse é o principal ponto negativo do código e abre espaço para que profissionais sejam punidos ao desmentir conteúdos que promovem desinformação:

— Você não pode “difamar ou depreciar” a conduta de outro profissional. A questão é: se eu falo mal da conduta de um nutricionista que passou uma “dieta carnívora”, que é um absurdo, ele vai se sentir depreciado? E o código abrange nutricionistas, mas todo mundo fala de nutrição hoje. Se o nutricionista fica cada vez mais podado, outras pessoas vão falar. A pseudociência ganha espaço, e as pessoas vão ouvir, porque muitas vezes são conteúdos mais apelativos.

Almeida concorda e diz que faz muitos vídeos no estilo react, em que comenta a publicação de outras pessoas na internet contendo desinformação. A prática, no entanto, fez com que ele se tornasse alvo de diversos processos judiciais:

— O código de ética precisa nos proteger. Se fizermos uma publicação reagindo a um vídeo que falou que arroz e feijão baixa testosterona, o que é mentira, podemos ser processados e perder dinheiro. Então prejudica muito o nosso trabalho de combate à desinformação.

Entre as mudanças que foram bem-vindas, está a proibição de que o nutricionista se identifique com titulações que ele não possua ou que não existam no rol de especialidades reconhecidas pelo CFN, como “especialista em SOP” e “especialista em emagrecimento”. Além disso, passa a ser vedado impor condutas com base em suas convicções de natureza religiosa, política, filosófica, moral ou ideológica.

Outra alteração foi a permissão de uso de IA para tarefas burocráticas, deixando claro que a tecnologia não pode substituir o profissional na interação direta com o paciente, na análise técnica das condutas e em práticas profissionais.

O descumprimento das regras pode gerar advertências, repreensões, multas equivalentes a até 10 anuidades do Conselho, suspensão do registro profissional por até três anos ou, em último caso, suspensão definitiva do registro.