Auditoria encontrou falhas, sobrepreço e problemas em licitações e fiscalização de obras no estado
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sobrepreço de R$ 1,6 milhão e uma série de irregularidades na aplicação de recursos destinados pelo ex-ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD) a obras de estradas vicinais no Estado.
A fiscalização analisou transferências que somam cerca de R$ 42 milhões, feitas em 2023, período em que Fávaro, que disputa o Senado, já comandava o Ministério.
A apuração foi aberta após um pedido do Congresso Nacional para investigar possíveis indícios de favorecimento na distribuição dos recursos.
O pedido citava que os R$ 42 milhões destinados a Mato Grosso representavam quase metade do montante distribuído pelo Ministério da Agricultura para a finalidade naquele ano.
Licitações e obras sob suspeita
A auditoria trabalhou inicialmente com uma amostra de 15 instrumentos, no valor aproximado de R$ 129,9 milhões. Após a retirada de dois deles, a fiscalização foi direcionada a 13 instrumentos – seis convênios e sete contratos de repasse.
O TCU constatou deficiências na política de adequação de estradas vicinais executada pelo Ministério da Agricultura, entre elas a falta de institucionalização e estruturação da política pública, com ausência de critérios objetivos para seleção dos beneficiários e de instrumentos suficientes para monitoramento e avaliação dos resultados.
Também foram apontadas licitações presenciais sem justificativas adequadas, aceites em processos licitatórios sem a devida fundamentação, projetos com caracterização inadequada dos serviços e indisponibilidade de informações necessárias ao acompanhamento e controle dos convênios.
A fiscalização ainda identificou insuficiências tanto no acompanhamento realizado pelo Ministério quanto na fiscalização das obras pelos municípios beneficiados.
Um dos casos destacados ocorreu em Canarana, onde os auditores apontaram possível sobrepreço relacionado à Distância Média de Transporte (DMT) considerada na execução da obra.
Conforme o relatório, o “revestimento primário” da estrada vicinal teria repercutido em uma estimativa a maior dos custos de transporte, com possível superfaturamento de aproximadamente R$ 1,6 milhão.
Além de Canarana, a fiscalização analisou convênios envolvendo Querência e Gaúcha do Norte, nos quais também foram constatadas falhas relacionadas a projetos, documentação técnica, medições e procedimentos de acompanhamento e fiscalização.
Concentração de recursos
Os números levantados pelo TCU também chamaram a atenção para a participação de Mato Grosso na distribuição das verbas.
Segundo a auditoria, o Estado recebeu 26,2% do total distribuído regionalmente no período analisado. O relatório também apontou aumento significativo na celebração de convênios a partir de 2023.
Naquele ano, 74,3% das transferências voluntárias do Ministério da Agricultura para Mato Grosso foram destinadas à adequação de estradas vicinais.
O documento destaca que o segundo Estado a receber o maior volume de transferências para essa finalidade foi o Maranhão, com participação de 7,6%, percentual muito inferior ao registrado em Mato Grosso.
A concentração dos recursos foi questionada pelos auditores porque, conforme o relatório, não foi apresentada justificativa pelo Ministério da Agricultura para explicar a parcela expressiva destinada a Mato Grosso.
O Tribunal determinou medidas para corrigir as deficiências encontradas e melhorar os mecanismos de seleção, acompanhamento, fiscalização e execução dos convênios. O processo resultou no Acórdão 794/2026 do Plenário do TCU, relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues.
