Decisão se refere apenas a um pedido de tutela de urgência e processo contra parlamentar segue na Justiça
A 6º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido para que fosse retirada do ar uma postagem do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele citava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva. Na publicação, o parlamentar ironizava a reação de Janja ao ver o petista tirando uma foto com uma apoiadora.
““E o medo de perder as viagens de luxo?” escreveu Nikolas junto ao vídeo do momento da foto, onde é possível notar a reação de Janja à ação do presidente, que à época tinha feito uma cirurgia de catarata.
O pedido foi feito por tutela de urgência Manuella Tyler Araujo Medrado, que é pré-candidata à Deputada Federal pelo PSB e que aparece ao lado de Lula no post. A análise do juiz, concluída no dia 24 de março, foi apenas a respeito da retirada do ar post e não sobre a ação, que segue tramitando e tem audiência de conciliação marcada com as partes agora para o dia 25 de maio.
Em sua decisão, o juiz Júlio César Lérias Ribeiro afirmou não ter identificado conteúdo transfóbico ou discurso de ódio no post de Nikolas Ferreira.
“Em análise à postagem objeto da lide, não se verifica qualquer referência do demandado à transexualidade da autora, ou incitação a discurso de ódio. Como qualquer postagem na internet, especialmente envolvendo pessoas públicas de expressão nacional, em uma época de extrema polarização política, o conteúdo é passível de gerar manifestações de desapreço ou que beirem o ilícito penal (o que deve ser combatido pela própria plataforma), sem que isso necessariamente configura ofensa a direito da personalidade pelo criador. O que se depreende do contexto é uma referência pejorativa à reação de uma esposa ao ver o marido ser abordado com admiração por uma mulher mais jovem e bonita (ou ao menos é o que se verifica da análise isolada da postagem)”, afirmou o magistrado.
