Enquanto o Congresso Nacional promulga PEC em 2025 para isentar veículos com mais de 20 anos, Mato Grosso já aplica benefício desde 2018 através de lei de autoria do deputado estadual.
Em entrevista concedida nesta sexta-feira (12), o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) celebrou a promulgação nacional da isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação, mas ressaltou que Mato Grosso saiu na frente e serviu de exemplo para o país.
O parlamentar relembrou que, enquanto o Congresso Nacional aprovou essa medida agora em 2025, o estado de Mato Grosso já conta com uma legislação específica de sua autoria, a Lei 10.525, aprovada em 2017 e em vigor desde 2018, que beneficia proprietários de veículos antigos.
O Impacto da Lei Estadual 10.525/2017
Dilmar destacou que a legislação mato-grossense é, em alguns pontos, até mais abrangente, garantindo há sete anos que trabalhadores e pequenos produtores não sofram com a carga tributária sobre veículos que são essenciais para o sustento.
Quem é beneficiado pela lei em Mato Grosso:
• Agricultores Familiares: Que dependem de veículos antigos para o escoamento da produção.
• Trabalhadores e Pequenos Transportadores: Que utilizam caminhões usados para fretes e serviços diários.
• Pequenas Empresas: Que não possuem crédito para financiar frotas novas.
• Colecionadores (Hobby): Proprietários de carros antigos que mantêm o patrimônio histórico automotivo.
“A minha lei está aí como um exemplo para o que está sendo feito hoje no Congresso Nacional. No Mato Grosso, o trabalhador que tem seu caminhãozinho usado ou o seu carro antigo para o dia a dia já não paga IPVA há sete anos. Sinto-me muito feliz por ver esse reconhecimento nacional de uma iniciativa que começamos lá em 2017,” afirmou o deputado.
A nova Emenda à Constituição aprovada em Brasília unifica o entendimento que Dilmar Dal Bosco defendeu no Parlamento Estadual. Para o deputado, o fato de Mato Grosso já executar essa isenção desde 2018 demonstra a eficiência da Assembleia Legislativa em antecipar soluções que ajudam a economia popular e a agricultura familiar.
A Lei Estadual 10.525 continua sendo um marco para o estado, consolidando Mato Grosso como uma referência em políticas públicas voltadas para a desoneração de quem mais precisa.
