Condenados em caso Marielle Franco seguem recebendo salário do Estado; valor passa de R$ 3,8 milhões

A CBN mostrou no início deste mês que Domingos Brazão recebeu mais de R$ 1 milhão em salários desde sua prisão pela Polícia Federal. Ele se tornou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em abril de 2015 e, desde então, pouco trabalhou. Em 130 meses, recebeu salário em 96 (oito anos), mesmo estando afastado da Corte de Contas por prisões ou outras decisões judiciais.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, recebeu montante parecido: R$ 1,3 milhão em salários brutos desde março de 2024. Levantamento feito no Portal da Transparência do governo do RJ mostra que, no mês da prisão, sua remuneração bruta foi de R$ 67 mil e, após os descontos, recebeu R$ 42 mil líquidos. À época, ele estava lotado na Coordenadoria de Comunicações e Operações Policiais. Desde então, segue recebendo como “afastado” da Polícia Civil. Seu último salário líquido foi de aproximadamente R$ 31 mil.

A CBN procurou a Polícia Civil para saber se há algum procedimento interno sobre Rivaldo Barbosa e até quando ele continuará recebendo salários mesmo afastado, mas não houve retorno.

Já o major Ronald Alves Pereira segue recebendo salários sem trabalhar e sem ser expulso desde que foi preso em 2019, por comandar uma milícia na Muzema, na Zona Oeste do Rio. Condenado em 2022 também por comandar o episódio conhecido como “Chacina da Via-Show”, quando quatro jovens foram mortos em 2003 na Baixada Fluminense, Ronald conta com a demora da Justiça para seguir recebendo R$ 29 mil brutos por mês. De março de 2024 para cá, foram R$ 743 mil em vencimentos brutos.

Chiquinho Brazão, Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves e Robson Calixto Fonseca foram condenados pelo caso Marielle Franco — Foto: Agência Câmara e Alerj/Divulgação, Brenno Carvalho e Gabriel de Paiva/Agência O Globo, e Reprodução/Youtube

Em nota, a PM informou que o “processo administrativo disciplinar referente ao major PM Ronald Paulo Alves Pereira encontra-se em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). No âmbito da Polícia Militar, houve parecer do Secretário de Estado de Polícia Militar opinando pela demissão e pela declaração de indignidade para o oficialato, com a consequente perda do posto. A decisão final, contudo, compete ao Poder Judiciário”.

Já Chiquinho Brazão, que era deputado federal quando foi preso, recebeu R$ 572 mil em salários pagos pela Câmara até finalmente perder o mandato em abril de 2025.

A defesa dos réus condenados por mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018, deve recorrer à sentença. Para isso, os advogados devem analisar o acórdão do julgamento — ou seja, a decisão do órgão judicial colegiado —, que será elaborado pelo Supremo em até 60 dias.

Enquanto a sentença não transitar em julgado, a defesa pode entrar com “Embargos de Declaração”. O dispositivo serve para questionar contradições, omissões ou obscuridades no texto final da decisão. Normalmente, porém, não há mudança no resultado do julgamento.

Em decisão histórica, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (25) o ex-deputado Chiquinho Brazão e o irmão dele, Domingos Brazão, a 76 anos de prisão cada, como mandantes do crime.

Os ministros também condenaram o ex-chefe da Polícia do Rio, Rivaldo Barbosa, a 18 anos de prisão por corrupção e obstrução de Justiça. Os magistrados concluíram não haver provas da participação do delegado no planejamento dos assassinatos, como defendido pela Procuradoria-Geral da República.

O major da PM Ronald Alves de Paula pegou 56 anos de cadeia. E o ex-policial Robson Calixto, assessor de Domingos Brazão, foi condenado a nove anos.

Além da prisão, os ministros suspenderam os direitos políticos dos réus e determinaram a perda dos cargos e funções públicas.

Os condenados também terão que pagar R$ 7 milhões às famílias de Marielle, Anderson e Fernanda Chaves, ex-assessora da vereadora e única sobrevivente do atentado.

Votaram pela condenação o relator Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. Com o voto de Dino, o placar foi fechado em 4 a 0. Ainda cabe recurso ao próprio STF.

Foram condenados:

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada;
• João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada;
• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva;
• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado;
• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa.
• Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio qualificado, por “dúvida razoável”, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça.