O criminoso Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 34 anos, condenado há 225 anos de prisão pelo estupro e assassinato de uma mulher e suas três filhas na cidade de Sorriso, ingressou com um pedido na Justiça de Mato Grosso onde solicita autorização para estudar e trabalhar dentro do presídio com o objetivo de reduzir sua pena. No entanto, o juiz Geraldo Fernandes Fidelis negou o pedido.
Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e as filhas Miliane Calvi Cardoso, 19 anos; M.C.C, 13; e M.G.C, 10 foram estupradas e assassinadas dentro de casa, em novembro de 2023, no bairro Florais da Mata. O criminoso encontra-se cumprindo sua pena na Penitenciária Central do Estado.
No pedido feito pela Defensoria Pública, responsável pela defesa do criminoso, foi solicitado a inclusão dele em atividade laboral intramuros, e a inscrição dele nas próximas edições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O objetivo é reduzir a pena de 225 anos de reclusão pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio. A sentença foi proferida pelo juiz Rafael Deprá Panichella, da 1ª Vara Criminal de Sorriso, após cerca de 10 horas de julgamento que aconteceu em agosto de 2025.
No entanto, ao analisar o pedido, o magistrado afirmou que tais decisões são de competência da administração penitenciária e não do Judiciário. Com isso, ele foi negado.
“A Lei de Execução Penal assegura à pessoa privada de liberdade o direito à atribuição de trabalho e à assistência educacional. Contudo, a efetivação de tal direito não se dá de forma automática e irrestrita, estando condicionada à estrutura e às possibilidades da unidade prisional”, explicou.
