Julgamento de cinco fugitivos ocorreu a pedido do ministro do STF Alexandre de Moraes. Foragidos podem recorrer, mas seguirão presos. Suprema Corte não tem prazo para analisar recursos.
A Justiça da Argentina decidiu pela extradição dos brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que fugiram para o país vizinho.
A determinação é do juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal número 3 de Buenos Aires, responsável pelo caso.
As defesas dos foragidos podem recorrer da decisão, mas seguirão presos. A Suprema Corte da Argentina não tem um prazo determinado para julgar os recursos.
Como os foragidos brasileiros entraram com pedido de refúgio, a extradição precisa necessariamente passar pelo presidente da Argentina mesmo depois da tramitação do caso no Judiciário.
É possível que o caso se estenda por anos até chegar à Casa Rosada — de forma que o presidente que decidirá pela extradição ou não pode ser até mesmo um sucessor do atual chefe do Executivo, Javier Milei.
O processo julga cinco cidadãos brasileiros:
- Rodrigo de Freitas Moro Ramalho;
- Joelton Gusmão de Oliveira;
- Joel Borges Correia;
- Wellington Luiz Firmino; e
- Ana Paula de Souza.
O grupo faz parte dos 61 brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro e que estavam foragidos na Argentina.
No fim do ano passado, a Justiça argentina ordenou a prisão de todos eles, após um pedido expedido pelo governo brasileiro com os nomes de foragidos. Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro havia recebido uma lista com mais de 180 nomes de foragidos na Argentina e em outros países, como Paraguai e Uruguai.
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Grupo em atos golpistas em Brasília (DF) em 8 de janeiro de 2023 — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Investigações da Polícia Federal apontaram que acusados de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes entraram na Argentina e pediram refúgio ao país. A fuga foi uma maneira de driblar ordens de prisão expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os investigados.
Julgamento
No ano passado, Rafecas afirmou em entrevista à GloboNews que todos os 61 foragidos presos na Argentina seriam submetidos a julgamentos de extradição.
Também em 2024, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, afirmou que não havia “pactos de impunidade” e que o país respeitaria as decisões do Judiciário brasileiro “como respeitamos cada decisão judicial”.
Milei é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também investigado no inquérito dos atos.
O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator das ações penais contra envolvidos nos atos golpistas, havia determinado a extradição dos foragidos no ano passado.
