O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT) emitiu um comunicado oficial direcionado aos servidores, colaboradores, unidades descentralizadas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados e demais interessados, informando que a Lei nº 1.020/2025 determinou a suspensão integral dos efeitos da resolução vigente relacionada ao tema.
De acordo com o comunicado, a medida tem efeito imediato, ficando a resolução totalmente suspensa até nova deliberação ou regulamentação que venha a substituir ou adequar o regramento anterior ao que estabelece a nova legislação
O DETRAN-MT orienta que todas as unidades administrativas, parceiros credenciados e profissionais do setor sigam rigorosamente a legislação em vigor, interrompendo a aplicação de quaisquer procedimentos baseados na resolução suspensa. O órgão reforça ainda que eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas junto aos canais oficiais, a fim de garantir a uniformidade dos atendimentos e a segurança jurídica dos atos administrativos.
Por fim, o Departamento destaca que novas informações ou orientações complementares serão divulgadas oportunamente, mantendo a transparência e o alinhamento das ações em todo o sistema de trânsito do Estado.
