Governo Lula anuncia socorro de R$ 18,5 bilhões para empresas afetadas por tarifaço de Trump

Ao discursar no evento, Lula disse que o Brasil não irá sair da mesa de negociações, mas afirmou que não houve reciprocidade por parte dos EUA nas conversas.

– Ninguém vai ganhar do Brasil mentindo – disse.

Lula afirmou acreditar que o Brasil pode sair fortalecido após a medida.

– Todos nós, desde que entendemos as primeiras palavras, ouvimos a frase há males que vêm para o bem. Na política, a sociedade sempre encontra um jeito de sair mais forte. Na economia, também provamos que precisamos encontrar saídas para as crises. Estamos demonstrando, com o Brasil Soberano III, que não há crise que impeça o Brasil de continuar crescendo – disse o petista.

O presidente afirmou que o pacote de socorro demonstra que não há crise que impeça o país de seguir com a sua economia crescendo.

– Mesmo com a decisão abrupta do governo americano, de achar que a taxação que fez sem conversar com ninguém, ninguém ia achar que o mundo ia ruir. As pessoas estão aprendendo a ser mexer e conversar com outras pessoas que pareciam não saber conversar, aprendendo outros idiomas e conhecendo outras moedas” – ressaltou.

Do total previsto para o chamado “Plano Brasil Soberano III”, serão R$ 13,5 bilhões de recursos do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo está utilizando recursos que já foram mobilizados pelo BNDES e que não foram utilizados. É um dinheiro vindo do Plano Brasil Soberano 1 e da renegociação de dívida rural.

– Os R$ 13,5 bilhões é o limite. Não necessariamente vamos usar os R$ 13,5 bilhões todo, vamos usar quando a demanda aparecer. Não se trata de um programa que já está pronto e acabado. Vamos ouvindo os setores.

Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de prospecção e abertura de novos mercados.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que como há setores diferentes na medida, cada linha de crédito será regulamentada com requisitos diferentes. Essa regulamentação vai definir, por exemplo, a necessidade de manutenção de empregos durante o período de contratação do crédito.

– Regulamentação vai sair no curtíssimo prazo – garantiu. – Precisamos avançar em diálogos com setores para entender quais são as contrapartidas justas.

Lula anuncia novo pacote de ajuda para empresas afetadas pelo tarifaço — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Segundo o governo, as linhas de crédito terão juros de 3% ao ano, no caso de minerais críticos, a 9,80% ao ano para capital de giro para grandes empresas. São taxas subsidiadas porque os juros serão abaixo dos praticados normalmente no mercado.

– Brasil Soberano 3, além de garantir crédito para as empresas envolvidas, traz outro benefício, que é o seguro garantia para pequenas empresas – disse o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

O plano de aplicação será elaborado pelo BNDES e submetido à apreciação e à aprovação de um conselho interministerial, cuja composição e funcionamento serão definidos por decreto. O mecanismo permitirá direcionar os financiamentos conforme os impactos enfrentados por cada setor e com sua relevância estratégica para a economia e o comércio exterior brasileiro.

O auxílio às empresas atingidas é tratado como prioridade pelo governo, embora o impacto macroeconômico da medida seja considerado pequeno, e também atende aos apelos do setor privado. Segundo o ministro da Indústria, Márcio Elias Rosa, os setores mais prejudicados são madeira, móveis, produtos cerâmicos, máquinas e equipamentos, calçados e açúcar.

– A linha três do Brasil Soberano vai acolher não só quem já estava sofrendo pelos conflitos geopolíticos e pelas tarifas já adotadas, como também para as que vierem, como as esperadas para sexta-feira, de trabalho forçado – disse Márcio Elias Rosa, citando a nova taxa de 10% a 12,5%, que deve ser anunciada pelos EUA nesta semana e valer para mais de 60 países, incluindo o Brasil.

Segundo Elias Rosa, o compromisso feito com o representante do comércio dos EUA, Jamieson Greer, é de continuar dialogando e que a retomada da negociação pode acontecer após o dia 29, quando termina o prazo para que as mercadorias em trânsito entrem sem tarifação nos EUA.

– Mas, como disse o presidente, há muitas formas de negociação, que vai desde mensagem no Whatsapp até as reuniões formais. E isso vai voltar a acontecer. E a expectativa é que aconteça em breve.

Elias Rosa disse que a estimativa é de 1000 a 1400 empresas que poderiam reclamar recursos no Brasil Soberano 3, de um total de 2.400 empresas que exportam aos EUA.

O ministro da Fazenda havia prometido que o reforço financeiro da terceira fase do Brasil Soberano seria mais modesto que as anteriores. Na primeira versão, em agosto de 2025, o governo bancou uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para os exportadores atingidos, que, no início deste ano, foi reforçada com mais R$ 15 bilhões. O primeiro pacote também tinha medidas de alívio tributário para os afetados e a facilitação de compra dos excedentes das empresas prejudicadas pela União, estados e municípios.

Além da expansão do crédito, os empresários ouvidos pelo governo pediram outras medidas para amenizar o impacto financeiro da política protecionista dos Estados Unidos. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) pediu, por exemplo, o aumento do percentual do Reintegra, programa que devolve parte do imposto retido ao longo da cadeia para o exportador.

Já a Associação Brasileira das Indústrias Calçadistas (Abicalçados) solicitou maior proteção dos produtores nacionais frente à inundação de importados asiáticos, principalmente via salvaguardas comerciais.

Na cerimônia no Palácio do Planalto, Lula também sancionou uma lei que liberou R$ 15 bilhões, o “Brasil Soberano 2”.

A nova etapa do Brasil Soberano foi desenhada para atender também empresas que sejam afetadas pela provável nova tarifa de 12,5%, relacionada à investigação sobre falhas em barrar a entrada de importações fabricadas com trabalho forçado.

Segundo Elias Rosa, a expectativa de que a decisão relativa ao trabalho forçado deve ser aplicada de maneira “universal” para todos os setores. No entendimento do governo brasileiro, essa tarifa visa a substituir a taxa global adotada em fevereiro, após a Suprema Corte dos EUA suspender o tarifaço baseado em leis de emergência.

– Nós reivindicamos que não haja cumulatividade com a seção 301 da semana passada. Há uma indefinição. A tendência que não haja lista de exceção, mas esperamos que não haja cumulatividade, senão nossa tarifa vai para 37,5%, mas esse cenário é absolutamente indefinido.

O embaixador Mauricio Lyrio, secretário do Ministério de Relações Exteriores, afirmou que as consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o tarifaço terão que ser renovadas. Já foram feitas solicitações no ano passado, após as primeiras taxações de Donald Trump, mas como os argumentos da taxação mudaram, o processo terá de ser reiniciado.

– Está sendo avaliado pelo governo e deve ser tomada uma decisão em breve. Óbvio que também estamos esperando o anúncio da nova tarifa (trabalho forçado). Teremos melhor condição de avaliar sobre solicitação de solução de controversas na OMC – disse.

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