Tarifa se soma à taxa de 25% aplicada sobre o Brasil e que entrou em vigor no último dia 22. Medida passa a valer na madrugada desta sexta-feira
Os Estados Unidos decidiram nesta quinta-feira taxar em 12,5% os produtos brasileiros sob a alegação de que o país falha em combater práticas de trabalho forçado nos setores produtivos. O Brasil não é o único a sofrer com essa taxa, embora passe a ser o país com o maior aumento percentual de tarifas durante segundo mandato de Trump. No total, 60 países foram alvos desta investigação. A medida passa a valer a partir desta sexta-feira.
No caso brasileiro, a tarifa de 12,5% agora se soma aos 25% que entraram em vigor no último dia 22, após as primeiras conclusões da investigação aberta especificamente sobre o Brasil em julho do ano passado pelo Escritório do Representante Especial de Comércio (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A aplicação dos 12,5% se baseia no argumento de que o Brasil compra produtos de nações que não adotam boas práticas trabalhistas. Dessa forma, os produtos chegariam ao Brasil barateados, causando uma competição desleal com o mercado americano.
Lista possui isenções e alívio para têxteis vindo da Ásia
Apesar do impacto da tarifa para os países, a lista possui uma série de isenções. A medida prevê isenções globais por produtos, como também específicas por nação, com base em compromissos de acordos existentes firmados por Trump com governos estrangeiros, segundo o Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Há isenções exclusivas para países que comprovaram ter regimes de proibição de trabalho forçado ou para produtos cuja origem é de países que firmaram os chamados “Acordos de Comércio Recíproco” (ART). É o caso de Argentina, Bangladesh, Camboja, Equador, El Salvador, União Europeia, Guatemala, Indonésia, Jordânia, Malásia, Suíça, Taiwan e Reino Unido.
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Presidente dos EUA, Donald Trump — Foto: Doug Mills/The New York Times
Foi implementado ainda um um mecanismo de cotas de modo que um volume específico de importações de vestuário e têxteis provenientes de Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia pode entrar com isenção da tarifa baseada na Seção 301.
Em troca, as empresas precisam cumprir a condição de importar proporcionalmente algodão e outros insumos têxteis produzidos nos Estados Unidos.
A investigação coloca o Brasil no grupo de países que importaram produtos que teriam sido feitos com trabalho forçado entre 2021 e 2025. São cinco produtos listados no caso brasileiro: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
O Brasil e outros 53 países são alvo da proposta de 12,5%. Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão, tiveram propostas tarifas de 10%.
EUA impõem tarifas de até 12,5% a 60 economias após investigação sobre trabalho forçado
| Tarifa da Seção 301 | Economias |
| 10% | Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, índia, Indonésia, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Trinidad e Tobago e Reino Unido. |
| 10% líquida da tarifa MFN* | União Europeia e Taiwan. |
| 12,5% líquida da tarifa MFN* | Japão, Coreia do Sul e Suíça. |
| 12,5% | Argélia, Angola, Austrália, Bahamas, Bahrein, Brasil, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Egito, Guiana, Hong Kong, Iraque, Israel, Cazaquistão, Kuwait, Líbia, Marrocos, Nova Zelândia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Omã, Peru, Catar, Rússia, Arábia Saudita, Singapura, África do Sul, Tailândia, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Uruguai, Venezuela e Vietnã. |
- Tarifa de 10%: os EUA vão cobrar 10% a mais sobre o produto, além da tarifa normal que ele já pagava. Ex.: se já pagava 5%, passa a pagar 15%.
- Tarifa de 10% líquida, respeitando o princípio de Nação Mais Favorecida (MFN, na sigla em inglês) : os EUA vão cobrar só o necessário para a tarifa total chegar a 10%. Ex.: se já pagava 4%, acrescentam 6%. Se já pagava 10% ou mais, não há tarifa adicional da Seção 301.
- Tarifa de 12,5%: os EUA vão cobrar 12,5% a mais sobre o produto, além da tarifa normal. É o caso do Brasil.
- Tarifa de 12,5% líquida da MFN: os EUA cobram só o necessário para a tarifa total chegar a 12,5%. Ex.: se já pagava 5%, acrescentam 7,5%. Se já pagava 12,5% ou mais, não acrescentam nada pela Seção 301.
