Estados Unidos usaram, entre outros argumentos, meio de pagamento do BC para justificar proposta de tarifaço contra o Brasil
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgou nota na tarde desta terça-feira em defesa do Pix. Segundo a entidade, o Pix não é um produto comercial, mas um meio de pagamento de pagamento que favorece a competição, é sistema aberto e que permite a participação de instituições financeiras nacionais e estrangeiras.
“O PIX é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e consequentemente da atividade econômica. Trata-se de um modelo aberto e não discriminatório, com participação de bancos, fintechs, instituições financeiras nacionais e estrangeiras”, diz a Febraban.
A entidade destaca que não “não há qualquer restrição à entrada de novos participantes, de qualquer porte ou segmento da indústria financeira”. A contrapartida é que as instituições participantes operem no Brasil porque o Pix é meio de pagamentos local e opera com a moeda brasileira.
Para a Febraban, as avaliações do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) carecem de maiores explicações sobre o funcionamento do Pix.
“Temos boa expectativa de que, no âmbito do sistema de audiência pública, que continua aberto pelo USTR, as contribuições do Banco Central do Brasil (BCB) e dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das conclusões do órgão americano de comércio”, afirma a entidade.
No texto, a Febraban alega ainda que o Pix foi desenvolvido com ampla cooperação dos bancos e demais instituições que integram o sistema financeiro do país:
“É um meio de pagamento que funciona como plataforma que está aberta e disponível para todos os residentes no país, brasileiros e estrangeiros, pessoas físicas e empresas, tendo como único requisito manter conta num banco, numa fintech ou numa instituição de pagamento.”
A Febraban conclui que o Pix é gratuito para as pessoas físicas, mas pode ser cobrado das empresas, sem discriminação entre nacionais e estrangeiras.
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Sistema Pix: alvo de ataques dos EUA — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/04-11-2022
O governo dos Estados Unidos elevou a pressão sobre o Brasil ao concluir uma investigação comercial que pode resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano.
No relatório, USRT classifica uma série de atos, políticas e práticas brasileiras como “irracionais” ou capazes de restringir o comércio norte-americano. O Pix é citado.
A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação do presidente dos EUA, Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento já utilizado em disputas comerciais contra a China.
