A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vera realizou, nesta na última terça-feira (07), no plenário da Câmara Municipal, uma reunião para discutir a implementação de um curso reflexivo voltado a autores de violência doméstica. O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Assistência Social, Polícia Civil, Polícia Militar e demais órgãos que compõem a rede de proteção.
O objetivo do debate foi fortalecer as ações de prevenção e responsabilização dos agressores, buscando romper o ciclo da violência e promover uma cultura de respeito e equidade de gênero. O curso reflexivo, que deverá ser desenvolvido em parceria com instituições locais, visa estimular a reflexão sobre comportamentos violentos e suas consequências, além de incentivar mudanças de atitudes e práticas no convívio familiar.
Durante a reunião, os participantes destacaram a importância do trabalho integrado entre as instituições para garantir o acompanhamento adequado tanto das vítimas quanto dos agressores. Ficando definido que o curso terá início no próximo ano, sob coordenação da Rede e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e que será oferecido quadro edições anuais, cada um com duração de dois (02), meses e composta por oito encontro semanais, e em cada encontro, um dos órgãos da rede será responsável por indicar um palestrante.
A coordenação da Rede de Enfrentamento ressaltou que o enfrentamento à violência doméstica exige ações contínuas e articuladas, que vão além da punição. “O curso reflexivo é uma ferramenta importante para que os agressores compreendam a gravidade de seus atos e possam reconstruir suas relações de forma saudável”, destacou.
Os cursos reflexivos destinados a agressores em casos de violência doméstica estão previstos na Lei nº 13.984/2020, que alterou a Lei Maria da Penha.
A iniciativa faz parte das políticas públicas voltadas à promoção da justiça restaurativa e à redução da reincidência em casos de violência doméstica. A Rede de Enfrentamento pretende dar continuidade às discussões para definir os próximos passos e consolidar o projeto no município.
Segundo o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos. “Na minha visão, essa é uma das medidas mais eficazes no combate à violência contra a mulher. Pode ser aplicada pelo juízo como medida cautelar protetiva ou, na sentença, como condição especial para o cumprimento da pena”, avaliou o magistrado.
