Uma decisão judicial divulgada nesta semana trouxe à tona uma dura crítica ao sistema de segurança das unidades do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). O juiz Victor Lima Pinto Coelho, ao julgar um caso envolvendo o assassinato de um servidor público dentro da sede da Ciretran no município de Vera, afirmou que o crime “poderia ter sido evitado” caso o órgão tivesse adotado medidas mínimas de proteção no ambiente de trabalho.
O Detran foi condenado a pagar R$ 70 mil por danos morais à companheira e à filha do servidor Alfredo Krause, de 58 anos, que também exercia o cargo de vereador em Vera. Ele foi morto a tiros em outubro de 2022, dentro do local onde trabalhava, após uma discussão com um usuário insatisfeito com o resultado de uma vistoria veicular. O autor do crime, Cleumar Kort, retornou ao local armado e executou o servidor com uma espingarda.
Na ação movida pela família, ficou evidenciado que a unidade do Detran não contava com qualquer estrutura básica de segurança: não havia câmeras de monitoramento, detectores de metal ou vigilância armada. Além disso, mesmo após alertas sobre a vulnerabilidade do local, o órgão não tomou providências, conforme apontou o magistrado.
Apesar da tentativa do Detran-MT de se eximir da responsabilidade — alegando que o crime foi causado exclusivamente pela ação do atirador —, o juiz afirmou que houve falha grave na prestação do serviço público. Ele destacou que, sendo um local de atendimento ao público com histórico de conflitos, a unidade precisava de ações preventivas que jamais foram implementadas.
Além do valor principal da indenização, o Detran deverá arcar com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do crime. O Estado de Mato Grosso também foi apontado como responsável subsidiário no pagamento da indenização, ainda que tenha tentado se desvincular do caso por meio de uma contestação de ilegitimidade.
O autor do crime, Cleumar Kort, já foi julgado em júri popular neste ano. Condenado a 17 anos de prisão em regime fechado, ele também foi sentenciado a pagar R$ 50 mil em danos morais à família de Alfredo e R$ 2 mil a cada servidor coagido no dia do assassinato.
Alfredo Krause era servidor do Detran há oito anos e seu sepultamento ocorreu no cemitério municipal de Vera.
