Registros mostram como a madeira apreendida em Feliz Natal foi negociada após forte desvalorização e quem apresentou uma das propostas foi empresário investigado por crimes ambientais.
Documentos anexados a uma ação judicial indicam que o procedimento de venda de madeira apreendida em Mato Grosso incluiu uma proposta vinculada a um empresário investigado por crimes ambientais, que chegou a ser preso em 2018. O episódio envolve um lote apreendido em Feliz Natal em 2022 e levanta questionamentos sobre a participação de uma servidora do Ministério Público de Mato Grosso lotada em Vera, filha do empresário, além de divergências entre avaliações realizadas por oficial e policiais militares sobre o valor do material.
O caso está registrado em atas notariais anexadas à Ação de Improbidade Administrativa nº 0.000.544_057, que reúne diálogos ocorridos em 17 de maio de 2024 entre o então comandante da Polícia Militar em Feliz Natal, capitão Assis, e o promotor responsável, Daniel Luiz dos Santos.
De acordo com documentos aos quais o site ehfonte teve acesso, relatório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) aponta que a madeira, 500 metros cúbicos da espécie cedrinho e 2,68 metros cúbicos de itaúba, foi extraída ilegalmente da Fazenda Branco Peres, provocando o desmatamento de 28,44 hectares. Os responsáveis pela extração não foram identificados. Não há investigação do Ministério Público sobre essa madeira específica.
O histórico do lote ajuda a dimensionar a perda de valor do material apreendido. À época da apreensão, em 2022, a carga foi avaliada em aproximadamente R$ 300 mil, montante que, segundo registros, poderia alcançar até R$ 500 mil caso estivesse beneficiada. Com o passar dos meses e a exposição contínua a céu aberto, a desvalorização foi acentuada.
Em dezembro de 2023, relatório de avaliação elaborado por um oficial de Justiça apontou que, por se tratar de produto perecível mantido em condições inadequadas, o material apresentava elevado grau de deterioração. As toras de cedrinho, segundo o laudo, haviam perdido cerca de 90% do valor comercial, enquanto a madeira da espécie itaúba registrava depreciação estimada em 70%. A avaliação final fixou o valor total do lote em aproximadamente R$ 33.039.
Cinco meses depois, em maio de 2024, avaliações apresentadas pelo comando da Polícia Militar de Feliz Natal indicaram valores superiores aos apontados no laudo judicial. As propostas registradas por três interessados variavam entre R$ 33 mil e R$ 36 mil, patamar que, embora ainda represente pouco mais de 10% do valor comercial inicialmente estimado, supera o montante definido pelo oficial de Justiça.
Na conversa com o capitão, o promotor manifestou preocupação com o risco de maior desvalorização com a demora na destinação do material e orientou funcionárias do Ministério Público de Vera a telefonar para madeireiras da região em busca de interessados. Foi nesse contexto que a servidora F.D.C., 21 anos, apresentou ao promotor uma proposta de R$ 20 mil, atribuída a um empresário local, informação que foi repassada ao capitão Assis por mensagem de WhatsApp. O empresário F.C.P. é pai da servidora.
Segundo policiais ouvidos pela reportagem, F.C.P. esteve no quartel da Polícia Militar no fim da tarde daquele mesmo dia, solicitando ver o lote que seria destinado à venda. O leilão, no entanto, não chegou a ocorrer porque o Conseg estava impedido, por recomendação do MP, de realizar leilão, e não quis orientar os policiais como proceder na “parte burocrática” conforme informou o capitão nas mensagens trocadas com o promotor.
A presença do nome da servidora nos documentos contrasta com trechos da própria ação movida pelo Ministério Público contra três policiais militares de Feliz Natal, que aponta supostas irregularidades em negociações envolvendo agentes públicos e empresários do setor madeireiro apontados como envolvidos em atividades ilegais na região. Neste caso específico, porém, a proposta abaixo dos valores informados anteriormente pelos agentes partiu de alguém que reúne dois vínculos sensíveis: o institucional, como servidora do MP, e o familiar, como filha de um empresário com histórico no setor investigado.
Procurado, o promotor Daniel Luiz dos Santos afirmou que não tinha mais comentários sobre o caso. A reportagem questionou o Ministério Público sobre a existência de normas internas que disciplinem a participação de servidores em tratativas envolvendo a destinação ou venda de bens apreendidos, especialmente em situações em que eles, ou familiares, mantêm vínculos com o setor econômico relacionado. Até o fechamento desta edição, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
