Menina de 7 anos tem direito a uma pensão pela morte da mãe até chegar à maioridade. Tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de matar a mãe da criança, foi aposentado pela PM com salário integral de mais de R$ 21 mil.
A família da policial militar Gisele Alves Santana – encontrada baleada na cabeça no apartamento em que vivia com o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto – confirmou que a filha de 7 anos da PM começou a receber a pensão do governo de São Paulo nesta quarta-feira (8), 49 dias após a morte da mãe, ocorrida em 18 de fevereiro.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o advogado que representa a família da PM, José Miguel da Silva Júnior, disse que o pai da criança e ex-marido de Gisele recebeu cerca de R$ 7.100. Ele chegou a comentar que o valor seria o equivalente a três meses de pensão, o que daria cerca de R$ 2.100 por mês, mas a informação foi negada pela São Paulo Previdência (SPPrev), órgão responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores estaduais.
Em nota, a SPPrev afirmou que “a informação divulgada acerca do valor mensal da pensão não corresponde aos critérios legais aplicáveis ao benefício. O cálculo do pagamento observa a legislação federal e estadual vigente”.
Ainda segundo a nota, “o primeiro crédito considerou o período proporcional do mês de fevereiro, a partir do falecimento da policial militar Gisele Alves Santana, ocorrido no dia 18, bem como o mês integral de março. A partir de abril, a pensão será paga mensalmente, calculada com base na remuneração recebida pela policial na data do óbito”.
O órgão ainda ressaltou que não divulgou o valor do benefício “em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e considerando tratar-se de beneficiária menor de idade, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
Segundo apuração do g1 com fontes da PM, a menina recebeu a quantia bruta de R$ 8.500, referente aos últimos 45 dias desde a morte da PM. O valor líquido de fato é de quase R$ 7.200.
O governo estima que a menina comece a receber cerca de R$ 6.300 brutos, considerando o aumento de 10% a todos os policiais concedido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a partir do próximo mês. O valor líquido da pensão deve ser de cerca de R$ 5.300, de acordo com essas mesmas fontes.
Em um novo vídeo, o advogado da família da PM afirma que, “sobre a questão dos meses. a informação que foi passada para ele foi a de que poderiam ser três meses. Não está claro pq a SPPrev não é clara nem com o banco nem com a família, sequer dá informação para a família. Então está se fazendo contato com a SPPrev para que se esclareça o valor e os meses relativos, pq houve o falecimento no dia 18 e a entrada no dia 6, e nós temos aí o lapso temporal que não está batendo como que foi informado ao banco”. E finaliza dizendo que “carece de informação”.
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A PM Gisele Alves Santana, com a filha de sete anos, o advogado José Miguel da Silva Júnior e o tenente-coronel Geraldo Neto. — Foto: Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais
No primeiro vídeo, o advogado diz também que pretende cobrar uma indenização do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de assassinar a PM Gisele.
“Evidentemente, nós estaremos tomando medidas cabíveis, legais para que a filha da Gisele tenha, sim, uma aposentadoria e pensão mais digna, com valor mais digno. E que saia do bolso do senhor tenente-coronel essas despesas”, declarou.
Gisele Alves tinha pelo menos 12 anos de Polícia Militar. Segundo o portal da Transparência, do governo de São Paulo, o último salário bruto recebido por ela foi de R$ 4.775, no mês de fevereiro, dias antes do crime que aconteceu no apartamento no bairro do Brás, no Centro de São Paulo.
O valor líquido recebido por ela naquele mês foi de R$ 2.452,56.
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Última remuneração recebida por Gisele Alves Santana na Polícia Militar, antes da morte em 18 de fevereiro. — Foto: Reprodução/Transparência/GESP
Conforme o g1 publicou na semana passada, a filha de 7 anos da policial militar Gisele Alves Santana, aguardava desde março na fila pela pensão prevista em lei para filhos com menos de 18 anos de servidores falecidos, do Instituto SPPrev, do governo de São Paulo.
Segundo documentos obtidos pela reportagem, a família da menina protocolou em 6 de março o pedido de pensão, com base na Lei Complementar 1.354/2020, que regula a previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Pelas regras dessa lei, a pensão deve ser paga à criança de acordo com o tempo de contribuição da mãe à corporação e é garantida até ela completar a maioridade.
“Esse procedimento envolve validações administrativas e jurídicas próprias, distintas daquelas aplicáveis aos processos de passagem para a inatividade, o que pode resultar em prazos diferentes de conclusão. A autarquia esclarece ainda que a passagem de policiais militares para a inatividade é um ato administrativo de competência exclusiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme a legislação vigente. A atuação da SPPREV se limita à gestão e ao pagamento dos benefícios previdenciários“, disse a nota da semana passada.
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A PM Gisele Alves Santana, que foi encontrada morta no apartamento onde vivia com o tenente-coronel Geraldo Neto e a filha de 7 anos.Ele foi preso preventivamente por feminicídio e fraude processual. — Foto: Reprodução/TV Globo
Para o advogado criminalista que representa a família de Gisele, a demora para que a filha receba o benefício contrastou com a rapidez na concessão da aposentadoria ao tenente-coronel acusado do assassinato. Segundo ele, “é uma discrepância enorme, que causa ainda mais indignação na sociedade”.
“A filha da vítima, que tem direito à pensão por ser menor de idade e que deveria estar sendo protegida por lei, tem o prazo de 120 dias para fazer uma análise. Já o assassino, um indiciado e preso, em menos de uma semana ele consegue uma aposentadoria e é amparado na legislação. É uma discrepância enorme e isso causa ainda mais indignação da sociedade”, afirmou na semana passada.
“Essa aposentadoria [ao tenente-coronel} é baseada na legislação? Sim, é baseada, embora seja imoral. Só que causou espécie a celeridade, onde a gente tem notícias que outros policiais precisam ingressar no Poder Judiciário para obter aposentadoria semelhante, porque geralmente a Polícia Militar cria alguns obstáculos. Só que da parte do tenente-coronel, tudo para ele tem sido facilitado. E é isso que causa espécie e indignação à família, mas também à própria sociedade”, afirmou.
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Protocolo de pedido de pensão feito pela família da PM Gisele Alves Santana, em benefício da filha menor da soldado morta. — Foto: Reprodução
Conforme o g1 publicou, a Diretoria de Pessoal da Polícia Militar (PM) divulgou nesta quinta-feira (2) uma portaria de inatividade que manda para a reserva o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto.
O documento diz que, pela lei, o oficial tem o direito da aposentadoria pelos critérios proporcionais de idade, com vencimentos integrais. O pedido de aposentadoria foi feito pelo próprio tenente-coronel à corporação.
Com isso, ele deve continuar recebendo salário, que foi de R$ 28,9 mil brutos em fevereiro, segundo o site da Transparência do governo de São Paulo.
Com os critérios de proporcionalidade da idade atual dele, de 53 anos, a aposentadoria deve ficar em torno de R$ 21 mil, segundo cálculos feitos pela reportagem.
A PM afirma que a transferência para a reserva não livra o tenente-coronel do processo que pode levar à sua expulsão da corporação, aberto pela Corregedoria. Segundo fontes consultadas pelo g1 e TV Globo, ele pode perder a patente uma vez aposentado, mas não o direito ao salário conquistado por tempo de serviço.
O tenente-coronel está preso preventivamente no Presídio Militar Romão Gomes desde 18 de março, por decisão da Justiça Militar.
Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que “o pagamento dos vencimentos do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto está suspensa desde a sua prisão“.
“A passagem para a reserva não interfere na responsabilização penal ou disciplinar do militar, que poderá ser demitido da corporação e perder o salário. A interrupção dos vencimentos previdenciários depende de decisão judicial definitiva“, declarou.
Reação da família
Os pais da soldado Gisele Alves Santana, morta em fevereiro com um tiro na cabeça, reagiram com revolta e indignação à decisão da Polícia Militar de São Paulo de transferir para a reserva o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, preso sob suspeita de feminicídio e fraude processual.
Em depoimento enviado à TV Globo, o pai de Gisele, José Simonal Telles, criticou a medida e a rapidez do processo.
“Você acha justo a população do estado de São Paulo pagar salário para um monstro desse, covarde que matou sua mulher e colega de farda porque disse não pra ele?”, questionou, pontuando em seguida que “para aposentar ele foi rápido, para a minha filha sobrou o caixão e o luto para a família”.
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A soldado da PM Gisele Alves Santana era casada com o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto — Foto: Montagem/g1
A mãe, Marinalva Vieira Alves de Santana, também reagiu à transferência do oficial para a reserva.
“É muito revoltante ver um assassino desse ser aposentado, é muito triste para nós, revoltante também, um assassino desse se aposentar assim tão rápido”, disse ela.
Já o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou esperar que a Justiça o condene, e que ele “apodreça o resto da vida na cadeia” pelo suposto assassinato da esposa. Ele também disse que a legislação assegura a aposentadoria para o réu.
“As instâncias são independentes. Você tem uma legislação que não pode ser vista de forma casuística. Ele vai agora sofrer o processo penal. Nosso desejo é que ele seja condenado exemplarmente, porque o que ele cometeu foi um crime bárbaro, que eu tenho certeza que a gente não vai deixar passar impune. Que a Justiça não vai deixar isso passar”, disse Tarcísio.
“O que a gente acha e espera é que tenha uma punição severa e que perca o posto, a patente. E quando isso acontece, é como se ele tivesse morrido para a força. Quem é o beneficiário depois daquilo que foi objeto da contribuição ao longo do tempo [de serviço]: os familiares. Porque a nossa ideia é que ele apodreça o resto da vida na cadeia”, completou.
Relembre o caso
A soldado Gisele foi encontrada morta com um tiro na cabeça no apartamento onde vivia com o marido, no Brás, Zona Leste de São Paulo, em 18 de fevereiro. Na ocasião, o oficial afirmou que ela teria se suicidado.
A investigação, no entanto, passou a contestar a versão inicial com base em laudos e elementos colhidos durante a apuração. A Polícia Civil identificou indícios de manipulação de evidências, incluindo mensagens apagadas do celular da vítima minutos após a morte.
Também foram relatados à investigação episódios anteriores de agressões contra Gisele dentro do quartel onde ela trabalhava. Colegas da soldado disseram à polícia que o tenente-coronel era controlador e mostrava sinais de ciúmes excessivos.
A defesa nega o crime, questiona a competência da Justiça Militar e afirma que o oficial colaborou com as investigações.
