A a aprovação em primeira votação ocorreu após audiência pública ocorrida no dia 24/10 onde os números foram analisados pelos parlamentares que puderam fazer observações.
A Câmara aprovou, na manhã desta segunda-feira (17), durante a 31ª Sessão Ordinária quatro projetos que compõem o núcleo do planejamento orçamentário do município para 2026 e para o quadriênio 2026-2029. As propostas, que tratam desde o Plano Plurianual (PPA) até a autorização para abertura de créditos, seguirão agora para segunda votação antes da aprovação definitiva.
Os vereadores analisaram e aprovaram em primeiro turno os projetos de lei ordinária 051/2025, 054/2025, 060/2025 e 061/2025. Cada um deles representa uma etapa essencial no ciclo de orçamento público e impactará diretamente a execução de políticas públicas no próximo ano e nos anos subsequentes.
PPA-Plano Plurianual
O primeiro projeto aprovado, o PL 051/2025, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Vera para o período de 2026 a 2029. O documento é considerado o principal instrumento de planejamento estratégico da administração municipal, responsável por definir objetivos, metas e programas a serem implementados em todas as áreas — como saúde, educação, infraestrutura, agricultura e assistência social.
LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias
O segundo projeto aprovado foi o PL 054/2025, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026, e dá outras providências”. A LDO funciona como uma ponte entre o planejamento de longo prazo, estabelecido pelo PPA, e a execução anual prevista pela LOA.
LOA-Lei Orçamentária Anual
O terceiro projeto discutido e aprovado foi o PL 060/2025, que estimou a arrecadação e fixou os gastos do município para o exercício financeiro de 2026. A proposta “estima a receita e fixa a despesa do município de Vera, estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.
Abertura de Crédito no orçamento de 2026
Também entrou na pauta o PL 061/2025, que “autoriza o poder executivo a realizar aberturas de créditos na lei orçamentária anual do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências”.
A autorização para abertura de créditos é fundamental para garantir flexibilidade na execução do orçamento. Ela permite que o Executivo remaneje recursos dentro de determinadas condições, garantindo agilidade diante de demandas emergenciais, ajustes necessários ou novas ações que precisem ser incorporadas ao planejamento financeiro.
Com os quatro projetos aprovados em primeira votação, a Câmara Municipal deve agora pautar a segunda análise na próxima sessão ordinária. Apenas após a aprovação final é que as propostas seguem para a sanção do Executivo.
